A Câ­mara de Pe­niche aprovou por una­ni­mi­dade um pa­recer onde re­jeita a ex­tinção da Águas do Oeste e a cons­ti­tuição do Sis­tema Mul­ti­mu­ni­cipal de Águas e Sa­ne­a­mento de Lisboa e Vale do Tejo, a gerir pela fu­tura so­ci­e­dade Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

O mu­ni­cípio adi­anta que pon­dera «de­sen­volver todas as ac­ções ao seu al­cance, no plano ins­ti­tu­ci­onal, po­lí­tico e ju­di­cial, para im­pedir a con­cre­ti­zação da pro­posta» e exige que os mu­ni­cí­pios par­ti­cipem no pro­cesso de re­es­tru­tu­ração do sector da água.

A au­tar­quia, de mai­oria CDU, con­testa a ma­nu­tenção para os mu­ni­cí­pios da obri­ga­to­ri­e­dade de cha­mados «cau­dais mí­nimos», mesmo que não sejam con­su­midos, e re­clama a sua re­dução por de­fender que são «in­jus­ti­fi­cados».

A Câ­mara de Pe­niche con­si­dera que a fusão destes sis­temas é mais uma «ofen­siva contra os ser­viços e bens pú­blicos de água e sa­ne­a­mento e contra a au­to­nomia do Poder Local», tal como a al­te­ração à Lei das Fi­nanças Lo­cais e das al­te­ra­ções im­postas pela En­ti­dade Re­gu­la­dora dos Ser­viços de Águas e Re­sí­duos aos ta­ri­fá­rios da água e do sa­ne­a­mento.