O trabalho e a vida
Numa acção pública, na baixa de Lisboa, o ataque dos patrões e do Governo contra a regulação dos horários de trabalho foi apontado como um dos mais graves impedimentos à conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar.
Quem trabalha deve ter mais tempo para si e para os seus familiares
A iniciativa, que mobilizou cerca de 300 pessoas, na tarde de quarta-feira, dia 10, foi promovida pela CGTP-IN, através das suas organizações específicas, a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, a Interjovem e a Inter-Reformados. Exigindo «Direito a trabalhar com vida pessoal e familiar», no anfiteatro instalado na Rua do Carmo foram expostos publicamente «omissões, recusas e obstáculos», com alguns relatos na primeira pessoa. Mas foi igualmente salientada a importância de, neste campo de preocupações – encobertas e ignoradas, mas que assumem grande relevância, levando a que 2014 tenha sido declarado «Ano Europeu da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar» – conhecer e divulgar os direitos dos trabalhadores, denunciar, resistir e derrotar injustiças e ilegalidades.
Foram ouvidos, durante cerca de duas horas, testemunhos de mulheres, a maioria, e de alguns homens. Algumas mães e casais tinham ali consigo crianças de colo.
Junto de algumas das filas de cadeiras alinharam-se carrinhos de bebé, com frases a evocar situações que decorrem da desregulamentação ou desrespeito do que na legislação e na contratação colectiva (ela também com força de lei) está estabelecido sobre organização de horários de trabalho. Foram referidos o aumento da semana de trabalho na Administração Pública, de 35 para 40 horas; a imposição de «bancos» de horas; a negação do direito a horários flexíveis para mães e pais trabalhadores com filhos de idade até 12 anos.
A dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal, juntamente com a discriminação de trabalhadores com responsabilidades familiares e com factores como os baixos rendimentos, a precariedade de emprego e o desemprego «contribuem fortemente quer para o adiamento da decisão de ter filhos, quer para a redução das taxas de natalidade», assinala-se no «manifesto reivindicativo», aprovado no final da acção, logo após a intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.
O que faz falta
As reivindicações para «uma política de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar» seguem, em diversos pontos, as «18 linhas de força para uma política de promoção da natalidade», que a Comissão Executiva da central defendeu no final de Setembro (e que a Inter já tinha apresentado em 15 de Julho), a começar pela promoção de emprego estável e com direitos.
No «manifesto» exige-se «formas de organização do tempo de trabalho favoráveis ao exercício das funções parentais e respeitadoras da saúde, nomeadamente através da manutenção das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública e da redução progressiva do horário de trabalho nos restantes sectores, sem diminuição de salário».
O efectivo pagamento de salário igual por trabalho igual ou de igual valor é completado pela reivindicação de aumento geral dos salários e das pensões.
Além de combate ao despedimento ilegal de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, reclama-se a reposição da sua protecção acrescida contra despedimentos.
Com a promoção da plena igualdade de direitos entre mulheres e homens, no exercício das suas responsabilidades parentais, e o incentivo à partilha destas responsabilidades, vem a exigência de protecção social garantida, para todos os desempregados que tenham deixado de receber prestações por desemprego.
Insistindo em que haja uma intervenção atempada e eficaz das autoridades inspectivas, em casos de incumprimento, a CGTP-IN exige infra-estruturas sociais de apoio, públicas, de qualidade e a preços acessíveis, que possibilitem a conciliação e permitam harmonizar as funções de pais e avós.
Deve ser revogado o DL nº 70/2010, que alterou as «condições de recurso» e fez com que muitas famílias perdessem o direito ao abono de família, ao rendimento social de inserção, ao subsídio social de parentalidade e demais prestações sociais que exigem prova de rendimento.
A Inter defende a reposição da universalidade do abono de família, enquanto direito das crianças e jovens, e o pagamento a cem por cento da dispensa por risco específico, do subsídio inicial de parentalidade por 150 dias (haja ou não partilha de dias de dispensa entre os pais) e da licença de parentalidade (independentemente da duração e da forma de partilha escolhida).
Devem ser criadas licenças remuneradas de outros tipos (com valor suficiente para que todos possam aceder a elas), para permitir que mães e pais acompanhem os filhos, sem restrições de idade nem estado de saúde.
Ao reclamar que os pais de filhos menores possam compatibilizar as suas férias com as pausas escolares, mesmo que trabalhem em empresas ou serviços diferentes, a CGTP-IN volta a exigir a reposição dos feriados e dias de férias roubados.
Para que este conjunto de medidas seja decidido e aplicado, a central reafirma a exigência de ruptura com a actual política e o actual Governo, avançando para uma política de esquerda e soberana.
