A luta, como no­ti­ciámos, foi apro­vada num ple­nário na­ci­onal, dia 2, e tem como mo­tivo prin­cipal con­tra­riar a de­cisão do Go­verno de fundir a Refer com a Es­tradas de Por­tugal (EP). As «sete ra­zões» foram dei­xadas no Mi­nis­tério da Eco­nomia, no dia 12, sexta-feira, e pu­bli­cadas também nesse dia no sítio da Fec­trans/​CGTP-IN. Foram também di­vul­gadas num co­mu­ni­cado do Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores do Sector Fer­ro­viário, a apelar à par­ti­ci­pação de todos na greve de hoje, que con­vocou jun­ta­mente com ou­tras or­ga­ni­za­ções.

A Co­missão de Tra­ba­lha­dores e os sin­di­catos subs­cri­tores do pré-aviso – quase todos os que têm as­so­ci­ados na em­presa – co­meçam por enu­merar as rei­vin­di­ca­ções cen­trais desta greve: contra a fusão da Refer com a Es­tradas de Por­tugal; pela Refer ao ser­viço da ga­rantia de qua­li­dade e se­gu­rança do trans­porte fer­ro­viário; pela de­fesa dos postos de tra­balho; pela re­po­sição dos di­reitos, in­cluindo o di­reito ao trans­porte; contra a des­truição da con­tra­tação co­lec­tiva; contra os cortes e con­ge­la­mento dos sa­lá­rios; pelo cum­pri­mento in­te­gral do Acordo de Em­presa (res­pei­tando as evo­lu­ções pro­fis­si­o­nais e pa­gando as novas diu­tur­ni­dades).

A bem do ca­pital

A fusão da Refer com a EP «faz parte de uma es­tra­tégia para es­va­ziar estas em­presas e trans­ferir co­nhe­ci­mento, com­pe­tên­cias e equi­pa­mentos para o sector pri­vado», o que tem «custos cada vez mai­ores para o erário pú­blico» e co­loca o Es­tado «na de­pen­dência dos grandes grupos da cons­trução civil e obras pú­blicas, que mo­no­po­lizam e car­te­lizam o sector».

Trata-se de uma opção que «visa, cada vez mais, trans­formar a Refer numa ges­tora de con­ces­sões, sub­con­ces­sões, sub­con­tra­ta­ções e dí­vidas, em que a es­tru­tura de custos com tra­ba­lha­dores seja di­mi­nuta». Este é um «mo­delo de­sas­troso, que já car­regou a Refer com en­cargos fi­nan­ceiros e pro­vocou a pa­ra­lisia do in­ves­ti­mento nas infra-es­tru­turas fer­ro­viá­rias». A fusão pro­vo­cará um agra­va­mento da si­tu­ação, lem­brando as or­ga­ni­za­ções de tra­ba­lha­dores que «a EP tem com­pro­missos de 1200 mi­lhões em 2015».

A ver­da­deira pri­o­ri­dade do Go­verno é re­a­lizar «ga­nhos rá­pidos» para ajudar a pagar os com­pro­missos com as par­ce­rias pú­blico-pri­vadas, com as sub­con­ces­sões e com a banca – uma acu­sação com­pro­vada em de­cla­ra­ções pú­blicas de An­tónio Ra­malho e também no des­pacho que criou o grupo de tra­balho para pre­parar a fusão.

O ouro que o Go­verno pre­tende en­tregar in­clui, para além da im­por­tância es­tra­té­gica do Grupo Refer, em geral, ac­tivos como:
– a Refer Te­lecom e a ex­tra­or­di­nária rede de co­mu­ni­ca­ções, com cinco mil qui­ló­me­tros de fibra óp­tica;
– a Refer En­gi­ne­e­ring e os seus va­li­osos re­cursos e ex­pe­ri­ência de en­ge­nharia fer­ro­viária;
– a ex­pe­ri­ência e meios de gestão do vasto pa­tri­mónio imo­bi­liário fer­ro­viário.

Mas o Go­verno, avisam os re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores, quer ainda que re­vertam para a em­presa re­sul­tante da fusão as re­ceitas da con­cessão da ex­plo­ração das li­nhas ren­tá­veis hoje atri­buídas à CP (como o longo curso e os ser­viços ur­banos de Lisboa e Porto,), quer con­ces­si­onar o con­trolo de cir­cu­lação, quer re­ceber e pri­va­tizar os ter­mi­nais de mer­ca­do­rias oriundos da CP Carga.

Por outro lado, mas com des­tino se­me­lhante, a fusão está de­se­nhada para «apro­fundar o pro­cesso de re­dução de tra­ba­lha­dores nestas em­presas, subs­ti­tuindo-os por tra­ba­lha­dores sub-con­tra­tados ou con­tra­tados por sub-con­ces­si­o­ná­rios». As or­ga­ni­za­ções de tra­ba­lha­dores da Refer en­tendem que «re­duzir o custo com o factor tra­balho faz parte do plano de en­tregar esta em­presa, pelo preço mais ba­rato, aos grupos pri­vados». Este é o mo­tivo por que, ao longo dos úl­timos anos, os sa­lá­rios e o pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário têm vindo a ser re­du­zidos, têm sido blo­que­adas as re­gras de evo­lução pro­fis­si­onal ou de atri­buição de diu­tur­ni­dades, tem fi­cado sus­pensa a con­tra­tação co­lec­tiva e têm sido re­ti­rados di­reitos (em par­ti­cular o di­reito ao trans­porte que, mais uma vez, foi ne­gado aos fer­ro­viá­rios no OE para 2015, com os votos do PSD e CDS e a abs­tenção do PS).