A Fe­de­ração Na­ci­onal dos Pro­fes­sores ma­ni­festou «sa­tis­fação por mais esta der­rota de um Go­verno que não se coíbe de usar a ile­ga­li­dade para fazer valer os seus de­sa­jus­tados e in­justos in­tentos», quando tomou co­nhe­ci­mento de que, por una­ni­mi­dade, o co­légio ar­bi­tral deu razão aos sin­di­catos e re­cusou de­cretar «ser­viços mí­nimos» para a greve de amanhã, à PACC (prova de ava­li­ação de ca­pa­ci­dades e co­nhe­ci­mentos). A Fen­prof e de­mais or­ga­ni­za­ções sin­di­cais de do­centes que con­vo­caram esta luta sempre con­si­de­raram que seria ilegal exigir ser­viços mí­nimos. Numa nota pu­bli­cada no dia 12, logo que foi di­vul­gada a de­cisão do co­légio ar­bi­tral, o Se­cre­ta­riado Na­ci­onal da Fen­prof acusou o Go­verno e o Mi­nis­tério da Edu­cação e Ci­ência de de­mons­trar em «total falta de dis­cer­ni­mento» e «enorme de­ses­pero po­lí­tico». «A greve à PACC vai, por isso, re­a­lizar-se, em 19 de De­zembro, nas es­colas se­lec­ci­o­nadas para esse efeito, e os pro­fes­sores, com a sua acção, afir­marão o seu com­bate a uma iníqua e in­justa prova» que re­pre­senta «um in­sulto a toda a classe do­cente».

«Os pro­fes­sores que es­ti­verem con­vo­cados para mais este acto de hu­mi­lhação podem nesse mo­mento [a partir da hora do início da prova] ini­ciar a greve, sem qual­quer tipo de pre­o­cu­pação de per­mitir ou não a re­a­li­zação da prova», disse Mário No­gueira, Se­cre­tário-geral da Fen­prof, numa con­fe­rência de im­prensa da pla­ta­forma de sin­di­catos, ao fim da tarde de sexta-feira.

Foi ainda re­ve­lado, re­feriu a agência Lusa, que o re­cente pa­recer do Pro­vedor de Jus­tiça, con­si­de­rando ilegal ex­cluir de con­cursos de con­tra­tação pro­fes­sores que não fi­zeram a PACC, foi en­viado à Pro­cu­ra­doria-Geral da Re­pú­blica, porque estão em causa ile­ga­li­dades e até in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dades.