Falar de sustentabilidade da dívida pública impõe que se fale também do Tratado Orçamental, assumido por PS, PSD e CDS-PP. Ora o que este determina é que haja uma redução da dívida pública para valores inferiores a 60 por cento do PIB em 20 anos, o que só poderia ser atingido cumprindo simultaneamente e durante esse período «condições extremamente exigentes, em particular, um crescimento do PIB nominal de quatro por cento e um saldo primário de 3,5 por cento», como sublinhou no debate o deputado comunista Paulo Sá.

Condições estas que, desde a sua adesão ao euro, Portugal nunca cumpriu, tal como de resto nenhum país da zona euro as cumpriu «em todos os anos nos últimos 14 anos», lembrou o parlamentar do PCP, que registou haver hoje um consenso muito alargado e crescente (viu-se na «Conferência sobre a Dívida» realizada dias antes na AR ) quanto à «quase impossibilidade ou impossibilidade total» de cumprir o Tratado Orçamental.

É que cumpri-lo e cumprir esse saldo primário de 3,5 por cento defendido por Bruxelas e pelo Governo para garantir a sustentabilidade da dívida pública, como o PCP tem alertado, seria prolongar a política de austeridade por décadas, seria «condenar Portugal e os portugueses a um empobrecimento sem fim».