Dívida pública em debate na AR

Dívida é insustentável

A sustentabilidade da dívida foi uma das questões que maior atenção concitou no debate. A ministra das Finanças admitiu que o «nível da dívida pública é reconhecidamente elevado, mas sustentável». Defendeu, porém, que para a reduzir é preciso «conseguir alcançar excedentes orçamentais». O que significa, como observou João Oliveira, prosseguir as «restrições orçamentais», continuar a «contrair o Orçamento do Estado», seguindo à risca a política dos PEC, o pacto de agressão e a política da troika, com o seu cortejo de destruição, ruína e miséria.

A problemática da sustentabilidade da dívida pública não se esgota assim na sua amortização e nos juros. «É o problema dos sacrifícios que são impostos para fazer esse pagamento», defendeu o líder parlamentar do PCP, assinalando que os «sacrifícios já impostos pelos partidos do arco da dívida aos portugueses – que pretendem perpetuar por décadas, mantendo a dívida como está –, são os sacrifícios da destruição da economia, do País e da vida das pessoas».

Implicando o pagamento da dívida actual essa factura e essa política de destruição da vida dos portugueses, então, na perspectiva do PCP, a conclusão só pode ser uma: «a dívida é insustentável e precisa de ser renegociada».

João Oliveira não deixou de recordar, aliás, como esse pagamento dos encargos da dívida entre 2011 e 2014 – cerca de 30 mil milhões de juros – significou a imposição de pesados sacrifícios aos portugueses, com consequências que estão à vista nas suas difíceis condições de vida, na pobreza, no desemprego, em dramas sociais de toda a ordem.

Sabendo isso e tendo presente que entre 2014 e 2020 o valor dos encargos a pagar atingirá o dobro, ou seja 60 mil milhões de euros de juros, a questão que se coloca é a de saber – e essa foi a pergunta de João Oliveira à qual o Governo não respondeu – a que sacrifícios e a que nível de retrocesso é que o Governo pretende sujeitar as condições de vida dos portugueses e a que nível de afundamento económico quer levar o País.

Daí que o PCP defenda que a sustentabilidade da vida não é só um problema financeiro, nem orçamental, mas também social e económico, por «impor um garrote ao desenvolvimento do País». E nessa medida, conclui, a dívida não é sustentável.

 

 



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