Dívida pública em debate na AR

O ziguezaguear do PS

O de­bate apro­xi­mava-se do final e por saber es­tava ainda, em con­creto, qual a po­sição do PS sobre a re­ne­go­ci­ação da dí­vida. Até aí fora no­tória a es­quiva à questão es­sen­cial, fi­cando-se por for­mu­la­ções vagas e pela de­fesa de que a so­lução passa pela União Eu­ro­peia e por «con­certar com ou­tros países ou­tras saídas».

O que levou o de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá, na sequência de uma in­ter­venção de fundo de Edu­ardo Ca­brita, a de­sa­fiar a ban­cada do PS a abrir o jogo. «Ainda não per­ce­bemos qual a po­sição sobre a questão da re­ne­go­ci­ação da dí­vida», re­feriu, cons­ta­tando que aquele dis­sera que «está na hora de dis­cutir» mas nada adi­an­tara quanto às pro­postas con­cretas que tem para que as mesmas sejam ob­jecto de aná­lise, nem sobre esta ma­téria nem sobre o Tra­tado Or­ça­mental.

Na in­ter­venção final, Vi­eira da Silva só veio adensar a in­de­fi­nição. Sus­tentou que o PS não ad­voga nem a «sub­ser­vi­ência da mai­oria» PSD/​CDS-PP nem a po­sição do PCP e do BE (que João Ga­lamba clas­si­fi­cara antes de «des­vario e lou­cura»), de­fen­dendo uma ter­ceira po­sição ali­cer­çada na «in­ter­venção do BCE no mer­cado se­cun­dário» e em «res­postas eu­ro­peias ao pro­blema».

A mo­tivar a sua crí­tica es­teve, en­tre­tanto, o pe­dido de cla­ri­fi­cação do PCP quanto ao po­si­ci­o­na­mento do PS na questão da re­ne­go­ci­ação da dí­vida, bem como o aplauso que o mesmo mo­ti­vara dos qua­drantes à di­reita do he­mi­ciclo. «Não se en­gane no alvo», acon­se­lhou João Oli­veira, res­pon­dendo a Vi­eira da Silva, a quem fez ainda notar que o «pro­blema não são os aplausos cir­cuns­tan­ciais do PSD ou do CDS-PP».

«O pro­blema é o voto contra do PS em re­lação às pro­postas de re­ne­go­ci­ação da dí­vida que o PCP tem su­ces­si­va­mente apre­sen­tado», en­fa­tizou o líder par­la­mentar do PCP, re­cor­dando que o «pro­blema são as po­si­ções es­tru­tu­rais do PS contra a pro­posta de re­ne­go­ci­ação da dí­vida» e o seu voto ao lado do PSD e do CDS-PP.

Mais, su­bli­nhou, a «re­ne­go­ci­ação é uma con­dição para uma po­lí­tica de es­querda. Não é con­dição única mas é con­dição para se poder fazer uma po­lí­tica de es­querda».

E in­sistiu: «sem re­ne­go­ci­ação da dí­vida não há con­di­ções para fazer uma po­lí­tica de es­querda e por isso o PCP a tem vindo su­ces­si­va­mente a apre­sentar ao longo destes quatro anos».

Porque o que está em causa – e daí a pro­posta con­se­quente do PCP – é re­ne­go­ciar a dí­vida, «mas para fazer uma po­lí­tica di­fe­rente, para ga­rantir a so­be­rania do nosso País, ga­rantir o fim da es­pe­cu­lação no fi­nan­ci­a­mento do Es­tado, ga­rantir uma res­posta de po­lí­tica eco­nó­mica que re­tome o con­trolo da eco­nomia por­tu­guesa e que per­mita re­tirar o País do bu­raco para que foi ar­ras­tado com 38 anos de po­lí­tica de di­reita».

 



Mais artigos de: Assembleia da República

Só a renegociação alivia o garrote

O que fazer pe­rante a dí­vida pú­blica e a des­co­munal di­mensão que esta atingiu? A dí­vida é sus­ten­tável? É ou não uma en­tropia ao nosso de­sen­vol­vi­mento? Re­ne­go­ciar é a so­lução? E basta re­ne­go­ciar?

Dívida é insustentável

A sustentabilidade da dívida foi uma das questões que maior atenção concitou no debate. A ministra das Finanças admitiu que o «nível da dívida pública é reconhecidamente elevado, mas sustentável». Defendeu, porém, que para a reduzir...

Empobrecer sem fim?

Falar de sustentabilidade da dívida pública impõe que se fale também do Tratado Orçamental, assumido por PS, PSD e CDS-PP. Ora o que este determina é que haja uma redução da dívida pública para valores inferiores a 60 por cento do PIB em 20 anos, o que...

Só com o controlo público da Banca

 

O PCP voltou a exigir o con­trolo pú­blico da banca, de­fen­dendo que só dessa forma é pos­sível re­solver os pro­blemas do sector fi­nan­ceiro.

Paralisia do CITIUS

A maioria PSD/CDS-PP inviabilizou recentemente o projecto de lei do PCP contendo medidas para reparar os direitos lesados pela paralisia da plataforma informática CITIUS e para normalizar o funcionamento dos tribunais judiciais. O diploma, que obteve os votos favoráveis de todas as bancadas da...