Três para um
Os dados da execução orçamental dos primeiros onze meses do ano são reveladores da natureza, impacto e consequências futuras da política que está a ser imposta. Dos vários valores que aqui poderíamos trazer e que concorrem para o facto de o défice orçamental – apesar de ser erigido como principal objectivo da política de sucessivos governos – continuar em permanente derrapagem, retemos aquilo que foi gasto pelo País em juros da dívida neste período: mais de 7670 milhões de euros, o que representa cerca de três vezes mais dos 2620 milhões de euros atribuídos ao investimento público.
É uma evidência que estes milhares de milhões de euros pouco dirão a uma grande parte da população, não só porque esta se rege por ordens de grandeza infinitamente menores, mas sobretudo porque na cada vez mais espessa cortina mediática que cobre a realidade nacional, aquilo que é transportado para o debate público são sobretudo questões acessórias e laterais e uma ordem ideológica dominante que não põe em causa nem a política de direita e muito menos o sistema capitalista onde a mesma se desenvolve.
Um País que gasta três vezes mais em juros de uma dívida em grande parte ilegítima – veja-se os apoios à banca (BPP, BPN, BCP, BES), as PPP, os benefícios fiscais ao capital, ou a negociata da banca que toma emprestado ao BCE a juros inferiores a um por cento para vender aos estados a taxas de cinco e seis por cento – do que aquilo que investe nas suas infraestruturas e equipamentos, no seu aparelho produtivo, na investigação, é um País empobrecido e com um futuro comprometido. Na verdade, os actuais níveis de investimento público nem sequer estão a permitir repor o desgaste e depreciação normal do chamado stock de capital fixo, facto esse que está a confirmar a tese de um País atrasado e a atrasar-se.
Por mais voltas que se queira dar, a renegociação da dívida, nos seus prazos, juros e montantes proposta desde 2011 pelo PCP, associada à necessidade da preparação do País para a libertação do euro e a recuperação do controlo público da banca, é uma opção central para romper com o declínio nacional. É uma solução para o País que se afasta e entra em confronto com o capital monopolista. É um caminho sem o qual não será possível desenvolver uma política de esquerda.