Hoje é o úl­timo de quatro dias de greve e de re­qui­sição civil nas em­presas do Grupo TAP, mas não será este o úl­timo passo, na luta entre aqueles que pre­tendem en­tregar a trans­por­ta­dora aérea na­ci­onal aos in­te­resses dos grupos ca­pi­ta­listas do sector e aqueles que não de­sistem de com­bater a pri­va­ti­zação, em nome dos in­te­resses do País, dos utentes e dos tra­ba­lha­dores.
Em no­tí­cias, co­men­tá­rios e de­ci­sões, nas se­manas que an­te­ce­deram a greve foi dada grande atenção à im­por­tância da TAP e à luta dos tra­ba­lha­dores. «Se, por um lado, po­demos afirmar que a nossa acção de­ter­mi­nada, em uni­dade com toda a pla­ta­forma sin­dical, foi e con­tinua a ser es­sen­cial para dar vi­si­bi­li­dade à luta pa­trió­tica contra a pri­va­ti­zação, por outro lado, trouxe também às pri­meiras pá­ginas dos jor­nais, rá­dios e te­le­vi­sões, a mais des­pu­do­rada, vi­o­lenta e de­ma­gó­gica cam­panha de ca­lú­nias e fal­si­dades dos úl­timos anos contra os sin­di­catos, em geral, e contra os tra­ba­lha­dores do Grupo TAP, em par­ti­cular», ob­servou o Si­tava (Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores da Avi­ação e Ae­ro­portos, da Fec­trans/​CGTP-IN), no dia 22.
Neste mesmo co­mu­ni­cado, o sin­di­cato deu conta de que, de­pois do Go­verno, que «vem vi­o­lentar os tra­ba­lha­dores, men­tindo e tor­pe­de­ando des­ca­ra­da­mente os seus mais ele­men­tares di­reitos de­mo­crá­ticos, im­pondo de forma des­pro­por­ci­o­nada a re­qui­sição civil», veio também a ad­mi­nis­tração da TAP «fazer a sua ame­a­ça­zinha ca­seira, in­si­nu­ando que ou têm juízo e aceitam a pri­va­ti­zação, ou a TAP fecha as portas porque, de um mo­mento para o outro, ficou sem cli­entes e sem di­nheiro». O Si­tava re­cordou que «já ou­tros, nou­tros tempos, nos fi­zeram as mesmas ame­aças» e ga­rantiu que «a luta contra a pri­va­ti­zação vai con­ti­nuar».
Esta po­sição con­se­quente veio a re­flectir-se na de­cla­ração con­junta que o Si­tava, o Sintac (Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Avi­ação Civil) e o Sin­di­cato Na­ci­onal do Pes­soal de Voo da Avi­ação Civil di­vul­garam no dia 26 e na qual as três or­ga­ni­za­ções se afir­maram «ci­entes da ne­ces­si­dade da con­ti­nu­ação da luta, até à sus­pensão do pro­cesso de pri­va­ti­zação», anun­ci­ando que «irão pro­mover em breve novas ac­ções».
«Em res­posta à de­cisão do Go­verno que de­cretou a re­qui­sição civil», no dia 18 – e de­mar­cando-se das es­tru­turas sin­di­cais que, no dia 23, re­ti­raram os seus pré-avisos de greve a troco de serem ou­vidas, sem ga­ran­tias, num ce­nário em que toda a de­cisão se mantém na mão do Exe­cu­tivo –, os três sin­di­catos «re­a­firmam a in­tenção de manter todas as ac­ções de luta agen­dadas e rei­teram a sua de­ter­mi­nação nos ob­jec­tivos da mesma». Para o pe­ríodo da greve (27 a 30 de De­zembro), dei­xaram o apelo aos tra­ba­lha­dores a que, «sob o mais ve­e­mente pro­testo, com­pa­reçam nos seus lo­cais de tra­balho, assim evi­tando re­pre­sá­lias e re­ti­rando ao Go­verno quais­quer ar­gu­mentos para de­ne­grir a sua luta». Em tri­bunal, o Si­tava ac­ci­onou um pe­dido de im­pug­nação da re­qui­sição civil.
A cé­lula do PCP na TAP e SPdH, no dia 24, veio ao en­contro da po­sição destes três sin­di­catos, as­si­na­lando que eles «até re­pre­sentam a mai­oria dos tra­ba­lha­dores sin­di­ca­li­zados». Certo de que a Cons­ti­tuição dá aos tra­ba­lha­dores o di­reito de re­sis­tirem à re­qui­sição civil ilegal, o Par­tido ex­plica que «essa re­sis­tência só faria sen­tido se as­su­mida co­lec­ti­va­mente e com a força su­fi­ci­ente para im­pedir a re­pressão ime­diata do Go­verno e dos seus la­caios na TAP».
As­si­na­lando que «o pro­cesso de luta contra a pri­va­ti­zação será longo» e que «o Go­verno está cada vez mais iso­lado e fra­gi­li­zado», a cé­lula do Par­tido confia que «a con­ti­nu­ação da luta aca­bará por der­rotar o Go­verno e im­pedir a cri­mi­nosa pri­va­ti­zação da TAP». No co­mu­ni­cado, re­a­firma-se que «a luta contra a pri­va­ti­zação da TAP tem que travar-se em todas as frentes» e in­forma-se que o PCP de­cidiu sus­citar a apre­ci­ação par­la­mentar do de­creto-lei da pri­va­ti­zação (DL 181-A/​2014), pro­mul­gado em 24 horas pelo Pre­si­dente da Re­pú­blica, como se es­pe­rava, de­vido à sua «cum­pli­ci­dade ac­tiva com a des­truição do País re­a­li­zada pelo Go­verno». A ini­ci­a­tiva do grupo par­la­mentar co­mu­nista foi for­ma­li­zada no dia 26.

A men­tira da sal­vação

«À se­me­lhança do que su­cedeu em 2012, também agora o de­creto-lei pu­bli­cado ins­creve esta ope­ração numa pers­pec­tiva que re­toma e re­lança o pro­cesso ini­ciado em 1998 pelo então Go­verno PS/​Gu­terres. Nessa al­tura era apre­sen­tada a de­cisão de pri­va­tizar a TAP e vendê-la à Swis­sair como uma me­dida su­pos­ta­mente ina­diável e in­con­tor­nável, que teria de con­cre­tizar-se sob pena de en­cer­ra­mento da com­pa­nhia. Ora, se essa pri­va­ti­zação e in­te­gração da TAP na Swis­sair ti­vesse avan­çado, hoje não exis­tiria a TAP: teria sido ex­tinta no pro­cesso de fa­lência da com­pa­nhia suíça, tal como su­cedeu então com a belga Sa­bena (que, ao con­trário da TAP, pros­se­guiu com o ne­gócio com a Swis­sair até ao fim).»

Ex­certo da Apre­ci­ação Par­la­mentar n.º 129/​XII/​4.ª,
apre­sen­tada dia 26 pelo PCP

A mesma luta

No dia 22, o Me­tro­po­li­tano de Lisboa en­cerrou, de­vido à adesão pra­ti­ca­mente total dos tra­ba­lha­dores a uma greve, re­a­li­zada no quadro da luta contra a pri­va­ti­zação, por via da sub­con­cessão, em de­fesa do ser­viço pú­blico de qua­li­dade, pelo cum­pri­mento do Acordo de Em­presa e dos di­reitos nele ins­critos, contra os cortes sa­la­riais. Dez dias antes desta oi­tava pa­ra­li­sação de 2014, o PCP tinha ac­ci­o­nado na AR a apre­ci­ação par­la­mentar do de­creto-lei sobre a con­cessão, acu­sando que o «ob­jec­tivo real é pros­se­guir o mo­vi­mento de mer­can­ti­li­zação e pri­va­ti­zação dos trans­portes pú­blicos, im­pul­si­o­nado pelas grandes mul­ti­na­ci­o­nais do sector». A sub­con­cessão per­mi­tirá que seja o Metro a pagar os largos mi­lhões de euros que o Go­verno fin­girá ter dei­xado de atri­buir, em­bora «sempre ga­ran­tindo as trans­fe­rên­cias de di­nheiro pú­blico, sem as quais os grupos eco­nó­micos se re­cusam a as­sumir a ex­plo­ração de trans­portes pú­blicos» – factos que «fi­carão com­ple­ta­mente de­mons­trados quando forem pú­blicos os con­tratos de sub­con­cessão, como acon­teceu com a STCP e o Metro do Porto» (ver pág. 8).

Em de­fesa da EMEF foi tra­vada in­tensa luta, em 2014. No dia 22, re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores des­lo­caram-se ao Mi­nis­tério da Eco­nomia, onde per­ma­ne­ceram al­gumas horas. Es­tava em causa, no ime­diato, o pe­rigo de ser ad­ju­di­cada à Bom­bar­dier a ma­nu­tenção da frota do Metro do Porto. O con­trato de três meses, re­no­vável, acabou por ser atri­buído à EMEF. Esta foi, para a Fec­trans/​CGTP-IN, «uma pri­meira vi­tória». No dia 24, a fe­de­ração exigiu que as ofi­cinas de Gui­fões sejam re­for­çadas com os meios téc­nicos e hu­manos ne­ces­sá­rios para este tra­balho.