Acabaram os cortes

A Fiequimetal/CGTP-IN renovou, para todo o ano de 2015, os pré-avisos de greve ao trabalho suplementar e ao trabalho em dia feriado que, por escala, seja considerado trabalho normal, que mantém desde Agosto de 2012, para que tenham cobertura legal eventuais lutas em empresas que não eliminem os cortes, permitidos com a revisão do Código do Trabalho e prolongados pelo Governo até 31 de Dezembro de 2014.

Assinalando que, a partir de 1 de Janeiro de 2015, o trabalho suplementar passa a ser remunerado nos termos inscritos na contratação colectiva, a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas entende que desta forma «são criadas condições legais para que, nas empresas que não respeitem a contratação colectiva, os trabalhadores recusem laborar, como sucedeu desde há mais de dois anos».

Na sequência da decisão do Tribunal Constitucional de Setembro de 2013, que reprovou algumas normas da revisão do Código do Trabalho, no fim de Julho deveria ter cessado a permissão para que o patronato não respeitasse a contratação colectiva, na parte em que esta prevê pagar o trabalho suplementar por valores superiores aos mínimos inscritos na lei laboral geral. Com a Lei 48-A/2014, «o Governo e os deputados do PSD e do CDS-PP encontraram forma de oferecer aos patrões mais cinco meses de bónus», refere-se numa nota publicada dia 30.

 



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