O Acordo de Livre Co­mércio entre a União Eu­ro­peia e os Es­tados Unidos da Amé­rica – também co­nhe­cido por «Acordo de Par­ceria Tran­sa­tlân­tica de Co­mércio e In­ves­ti­mento» e pela sigla in­glesa TTIP – foi tema de de­bate na sessão pú­blica pro­mo­vida pela Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Porto do PCP (DORP) na pas­sada sexta-feira, 16.

A ini­ci­a­tiva, que contou com a pre­sença de João Fer­reira, de­pu­tado no Par­la­mento Eu­ropeu, foi di­ri­gida pelo eco­no­mista, e membro da DORP, Val­demar Ma­du­reira, que alertou para a falta de in­for­mação que o povo por­tu­guês tem acerca desta ma­téria – bem re­ve­la­dora da an­tiga má­xima do ca­pital: «o se­gredo é a alma do ne­gócio.» Em se­guida, acres­centou que o «ne­gócio» do PCP é outro, a «de­fesa dos in­te­resses do País e dos por­tu­gueses». Daí a de­fesa que o Par­tido faz do de­bate e do es­cla­re­ci­mento em torno desta questão.

João Fer­reira, por sua vez, apre­sentou os ob­jec­tivos deste tra­tado e aquelas que podem ser as suas con­sequên­cias, caso seja apro­vado. Co­me­çando por ex­plicar que o «livre co­mércio», é uma res­posta ao agra­va­mento da crise do ca­pi­ta­lismo, que visa baixar sa­lá­rios, por um lado, e alargar o «campo de ne­gócio» do ca­pital, por outro, o membro do Co­mité Cen­tral apontou um dos pro­pó­sitos deste tra­tado: per­mitir que o mer­cado avance sobre «es­feras da vida eco­nó­mica e so­cial até então à sua margem», ou seja, a li­be­ra­li­zação de todo o tipo de ser­viços pú­blicos.

Do que foi re­fe­rido por João Fer­reira é pos­sível re­tirar que o que dis­tingue este acordo de ou­tros é a sua di­mensão e o nível de com­pe­tição que ele irá gerar entre as eco­no­mias da UE e dos EUA. Visto ser um pro­cesso de­ter­mi­nado, desde o início, pelos «in­te­resses das mul­ti­na­ci­o­nais», o acordo visa eli­minar as bar­reiras adu­a­neiras que restam e, so­bre­tudo, acabar com os en­traves «antes da fron­teira» ao co­mércio de mer­ca­do­rias, ser­viços e in­ves­ti­mentos, no­me­a­da­mente as di­fe­renças de le­gis­lação e normas.

Antes de a pa­lavra ser dada às de­zenas de pes­soas que se en­con­travam no CT da Bo­a­vista para par­ti­cipar no de­bate, in­ter­veio ainda Ilda Fi­guei­redo, do Co­mité Cen­tral e da DORP, que su­bli­nhou – com vá­rios exem­plos – uma das ques­tões cen­trais que es­ti­veram em dis­cussão: apesar das inú­meras ac­ções le­vadas a cabo pelo ca­pital com vista a au­mentar o seu poder, são os povos, através da luta, que de­ter­minam se essas ten­ta­tivas terão ou não êxito.