Com este pro­testo, os sin­di­catos da função pú­blica con­ti­nuam a lutar pela re­po­sição de «todos os mon­tantes rou­bados e fim dos cortes sa­la­riais e nas pen­sões» e do ho­rário «de 35 horas» se­ma­nais, em vez das 40 horas im­postas pelo Go­verno, por au­mentos sa­la­riais e contra a «re­vo­gação da lei da re­qua­li­fi­cação/​des­pe­di­mentos».

Em co­mu­ni­cado, a Frente Comum lembra que 2015 será «um ano, não só de luta, mas também de elei­ções» e la­menta o agra­va­mento da aus­te­ri­dade, con­ti­nu­ando em cima da mesa a pro­posta de «des­pe­di­mentos na ad­mi­nis­tração pú­blica, a con­ti­nui­dade dos cortes, o não au­mento dos sa­lá­rios e a ine­xis­tência de qual­quer de­vo­lução sa­la­rial, uma vez que a re­po­sição que está a ser feita é mí­nima e os sa­lá­rios con­ti­nuam cor­tados». No do­cu­mento alerta-se ainda para o «con­tínuo de­sin­ves­ti­mento e des­pe­di­mentos» no sector da saúde e para as «con­sequên­cias de­sas­trosas» da mu­ni­ci­pa­li­zação de vá­rios sec­tores que são da res­pon­sa­bi­li­dade do Es­tado.

Para a Frente Comum é ainda «ne­ces­sário o de­sen­vol­vi­mento con­tínuo das ac­ções de luta sec­to­riais» e travar o alas­tra­mento do «re­curso aos con­tratos de em­prego e in­serção» (CEI) na Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

35 horas

Na sexta-feira, cen­tenas de tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Cen­tral, de todo o País, ma­ni­fes­taram-se junto ao Mi­nis­tério das Fi­nanças, em Lisboa, para exigir a re­po­sição das 35 horas se­ma­nais de tra­balho, con­quis­tadas em 2000, de­pois de 25 anos de luta. «35 horas sim, 40 horas não», «Au­mento do ho­rário é roubo no sa­lário», «Ne­go­ci­ação sim, im­po­sição não» e «Lutar para o Go­verno der­rotar», foram al­gumas das pa­la­vras de ordem mais ou­vidas.

O pro­testo, or­ga­ni­zado pela Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais (FNSTFPS), ini­ciou-se no Prín­cipe Real, passou pelo Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal (TC) – onde foram en­tre­gues 28 mil pos­tais a so­li­citar aos juízes do Pa­lácio Ratton que pres­sione o Go­verno a pu­blicar mais de 600 acordos co­lec­tivos de em­pre­gador pú­blico (ACEP), que de­finem as 35 horas como a jor­nada se­manal de tra­balho em fun­ções pú­blicas – e rumou pos­te­ri­or­mente para o Ter­reiro do Paço, onde foi apro­vada, por una­ni­mi­dade, uma re­so­lução.

«O Go­verno não está dis­po­nível para ne­go­ciar com os sin­di­catos as 35 horas», de­nun­ciou Ana Avoila, após terem sido en­tre­gues os pos­tais. Em de­cla­ra­ções aos jor­na­listas, a co­or­de­na­dora da Frente Comum dos Sin­di­catos da Função Pú­blica la­mentou a pos­tura de in­cum­pri­mento do Exe­cu­tivo PSD/​CDS, que des­vir­tu­ando as con­clu­sões do TC im­pediu, de uma forma ou de outra, a ce­le­bração dos acordos ne­go­ciais.

A meio do ca­minho juntou-se ao des­file Ar­ménio Carlos. Para o se­cre­tário-geral da CGTP-IN, a sus­pensão dos ACEP é «uma vi­o­lação da lei e da pró­pria Cons­ti­tuição da Re­pú­blica». «Há cen­tenas de acordos es­ta­be­le­cidos na ad­mi­nis­tração local e em ou­tros ins­ti­tutos da ad­mi­nis­tração pú­blica. O Go­verno, pura e sim­ples­mente, re­cusa-se a pu­blicar esses mesmos acordos» e «está a blo­quear a ne­go­ci­ação para a ma­nu­tenção das 35 horas para os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica», acusou.

Esta ma­ni­fes­tação contou com a so­li­da­ri­e­dade do PCP. An­tónio Fi­lipe, de­pu­tado na As­sem­bleia da Re­pú­blica, sa­li­entou que os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica «estão entre os mais agre­didos pela po­lí­tica do ac­tual Go­verno, quer pela perda de poder de compra, quer pelas re­du­ções sa­la­riais, quer pela ameaça de des­pe­di­mento por via da re­qua­li­fi­cação, quer pelo au­mento da jor­nada de tra­balho».

Ter­mina jor­nada do STAL
Mi­lhares exigem 35 horas

Mais de dois mil tra­ba­lha­dores, di­ri­gentes, ac­ti­vistas sin­di­cais e au­tarcas do dis­trito de Se­túbal ma­ni­fes­taram-se, sexta-feira, de manhã, frente ao Mi­nis­tério das Fi­nanças, em Lisboa, para exigir a pu­bli­cação dos acordos de 35 horas se­ma­nais e re­pu­diar o boi­cote do Go­verno aos acordos co­lec­tivos (ACEP) li­vre­mente as­si­nados entre o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local (STAL) e as au­tar­quias.

Com esta acção, o STAL en­cerrou uma se­mana de pro­testos, que teve lugar entre 26 e 30 de Ja­neiro. Tal como nos dias an­te­ri­ores, uma de­le­gação pro­cedeu à en­trega de um ofício ao se­cre­tário de Es­tado da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, no qual se re­clama es­cla­re­ci­mentos pela não pu­bli­cação de acordos ACEP as­si­nados com mu­ni­cí­pios, uniões de fre­guesia, juntas de fre­guesia e a As­so­ci­ação de Mu­ni­cí­pios da Re­gião de Se­túbal.

Na sua in­ter­venção, Ar­ménio Carlos, se­cre­tário-geral da CGTP-IN, su­bli­nhou a im­por­tância da luta dos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração local em torno do ho­rário de tra­balho, que será vi­to­riosa e trará be­ne­fí­cios para todos os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses.