Defender a produção, o emprego e os direitos

João Ferreira esteve no Entroncamento, no dia 7, a visitar as instalações da EMEF, empresa de manutenção de material circulante ferroviário resultante do desmantelamento da CP. Acompanhado por Octávio Augusto, da Comissão Política e responsável pela Organização Regional de Santarém do PCP, e por membros da organização local do Partido, o deputado comunista ao Parlamento Europeu esteve reunido com organizações representativas dos trabalhadores da EMEF e da CP Carga, no preciso momento em que o Governo fez saber que espera pelas «ordens» da União Europeia para se decidir pela liquidação ou privatização de cada uma das empresas.

João Ferreira garantiu aos trabalhadores que a União Europeia não pode impor a privatização ou o encerramento de empresas, pois o artigo 345.º do Tratado de Funcionamento da UE determina a sua neutralidade quanto ao regime de propriedade das empresas. O deputado comunista realçou ainda que o Governo não tem que se submeter a políticas lesivas do interesse nacional.

Do que Portugal precisa, reafirmou o membro do Comité Central do Partido, é de inverter o processo de destruição da ferrovia nacional, para a qual é fundamental a intensificação da luta dos trabalhadores do sector. Também a derrota do Governo PSD/CDS e da política de direita depende do alargamento da unidade e da luta.

Na véspera, Miguel Viegas (também deputado do Partido no PE) esteve no distrito de Braga: na Continental Mabor, onde se reuniu com a administração e com as organizações representativas dos trabalhadores; junto aos trabalhadores do Hotel da Estação, que realizavam uma greve nesse mesmo dia; e com os trabalhadores da Bosch, à porta da empresa, pois a administração recusou-se a ceder uma sala para a reunião e procurou impedir a entrada da delegação do Partido.

Com os trabalhadores da Continental Mabor estiveram em debate assuntos relacionados com a situação da empresa e o seu posicionamento estratégico no quadro nacional e internacional. As condições de trabalho, os horários e os salários foram outras das matérias em discussão. À tarde, acompanhado por João Frazão, da Comissão Política, o deputado prestou solidariedade às trabalhadoras em greve do Hotel da Estação, em luta pelo pagamento dos salários em atraso e por condições de trabalho dignas.

À porta da Bosch, Miguel Viegas ouviu queixas de baixos salários, precariedade generalizada, ritmos de trabalho desumanos e pressões sobre os trabalhadores visando condicionar a sua capacidade reivindicativa. O deputado comunista lembrou que as directivas comunitárias colocam limites aos contratos a termo, sendo «estranho» que a Bosch, que tantos subsídios tem recebido da União Europeia, não respeite as normas relativas à legislação laboral. Miguel Viegas considerou lamentável que a administração se tenha recusado a reunir com um deputado do PE, cujo mandato prevê explicitamente, entre outros aspectos, a fiscalização da execução do orçamento comunitário, designadamente no que respeita à aplicação dos fundos estruturais.




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