O contacto com os pescadores da Ria de Aveiro deu ao deputado comunista um conhecimento mais concreto dos impactos reais da Política Comum de Pescas, que – há que não esquecer – é hoje da competência exclusiva da União Europeia. Aliado ao desprezo de sucessivos governos pelas pescas nacionais, este facto explica em grande medida a dramática situação vivida neste sector no país que tem, de longe, a maior Zona Económica Exclusiva da UE.

O pesca do choco, apesar de apenas ser permitida de Janeiro a Maio, representa uma parte fundamental do rendimento da maioria dos pescadores da Ria de Aveiro. Apesar disso, as autoridades continuam a impor uma regulamentação excessiva que acaba por empurrar grande parte dos pescadores para as margens da ilegalidade. Ou seja, em vez de poderem desenvolver a sua actividade de forma livre e com a consciência de estarem a contribuir para o aumento da riqueza do País, estes pescadores sentem-se constantemente acossados pelas autoridades, no receio de faltar qualquer formalidade.

Dos pescadores, a delegação do PCP (que incluía, para além de Miguel Viegas, dirigentes locais e regionais) ouviu queixas e reclamações acerca da distância da orla costeira que limita a zona de pesca – que deveria ser flexibilizada com regras que não ponham em causa a segurança –, da zona de descarga da lota, que não oferece as mínimas condições de trabalho, sobretudo na maré vaza, e das instalações do pequeno porto de pesca da Costa Nova, que carecem de obras de beneficiação. O facto de serem apreendidas as artes de pesca como garantia do pagamento de multas foi igualmente objecto da crítica dos pescadores, que privados das suas redes não podem trabalhar, ficando assim impossibilitados de pagar as multas, cujo valor mínimo é 600 euros.

Da parte do PCP, ficou o compromisso de prosseguir a intervenção em defesa das aspirações dos pescadores da Costa Nova, em todas as instituições em que está representado, e de continuar a luta pela recuperação da soberania do País também no que respeita à política de pescas.