LUSA

Em bom rigor, nada de novo na po­sição destes par­tidos que se têm re­ve­zado, sem as­si­na­lá­veis di­fe­renças, na con­dução da po­lí­tica de Saúde. Neste par­ti­cular, é a con­fir­mação da sua opção de fazer pagar aos utentes uma parte cada vez maior dos custos com a saúde (ilustra-o bem o facto de o PS, neste de­bate, ter um pro­jecto de lei onde ad­vo­gava não a eli­mi­nação das taxas mo­de­ra­doras mas a al­te­ração do seu «mo­delo de co­brança re­gular e co­er­civa»). Mas re­vela ainda a sua in­di­fe­rença pe­rante as tre­mendas di­fi­cul­dades sen­tidas di­a­ri­a­mente por mi­lhares de por­tu­gueses no acesso aos cui­dados de saúde, tra­ta­mentos, exames com­ple­men­tares, con­sultas e ci­rur­gias. Obs­tá­culos que se lhes de­param no acesso à pres­tação de cui­dados de saúde e que são o re­flexo da ine­xis­tência de con­di­ções eco­nó­micas para su­portar os en­cargos quer com as taxas mo­de­ra­doras quer com os trans­portes não ur­gentes. A ban­cada co­mu­nista propôs-se de novo ul­tra­passar esse cons­tran­gi­mento com a for­ma­li­zação deste di­ploma.

É que para o PCP, como su­bli­nhou a de­pu­tada Carla Cruz, «todos os por­tu­gueses, in­de­pen­den­te­mente da sua si­tu­ação eco­nó­mica, devem ter acesso à saúde, esse di­reito cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grado».

Daí en­tender que no caso dos trans­portes de do­entes não ur­gentes a isenção deva ocorrer em todas as si­tu­a­ções, sempre que o do­ente apre­sente con­dição eco­nó­mica de­fi­ci­tária ou haja pres­crição clí­nica nesse sen­tido.

Ao SNS, de acordo com o es­ta­be­le­cido no di­ploma co­mu­nista, com­pete ainda as­se­gurar a to­ta­li­dade dos en­cargos com o trans­porte não ur­gente, tal como deve as­se­gurar os en­cargos com o trans­porte dos utentes que im­pre­te­ri­vel­mente ne­ces­sitem de cui­dados pro­lon­gados.

Re­mover obs­tá­culos

A estas pro­postas res­pon­deram as ban­cadas da mai­oria, dia 7, com a afir­mação de que este é um «de­bate re­quen­tado», que as «ini­ci­a­tivas surgem em tempo tardio», porque «já foi efec­ti­vada a re­so­lução» do pro­blema das taxas e dos trans­portes de do­entes. João Prata, do PSD, levou a de­ma­gogia ao ponto de dizer que o Go­verno «soube ajustar as de­ci­sões po­lí­ticas às ne­ces­si­dades dos ci­da­dãos», re­pe­tindo o já gasto ar­gu­mento de que «há hoje mais por­tu­gueses isentos da taxa mo­de­ra­dora do que há quatro anos». E en­fa­tizou so­bre­tudo a re­cente de­cisão de isentar os jo­vens até aos 18 anos.

Uma me­dida que Carla Cruz con­si­derou ma­ni­fes­ta­mente in­su­fi­ci­ente, sendo, aliás, em si mesma, o re­co­nhe­ci­mento de que as taxas mo­de­ra­doras são efec­ti­va­mente um obs­tá­culo no acesso aos cui­dados de saúde.

De­sa­fiou ainda as ban­cadas do PSD e do CDS-PP a fa­larem com os mé­dicos e a ou­virem o que estes têm para dizer, re­latos de do­entes que pedem para não lhes ser mar­cada a con­sulta ou o exame para este ou aquele mês, sim­ples­mente porque não têm ca­pa­ci­dade para pagar os trans­portes.

O mesmo é dito por as­sis­tentes so­ciais do SNS e de IPSS, «com his­tó­rias também dra­má­ticas para contar», re­feriu Carla Cruz, que in­sistiu na de­fesa do prin­cípio de que «todos os por­tu­gueses devem ter acesso aos cui­dados de saúde, in­de­pen­den­te­mente da sua con­dição eco­nó­mica».