Soberania, progresso e cooperação

Romper amarras

«So­be­rania, pro­gresso e co­o­pe­ração» é o tí­tulo do VII e úl­timo ca­pí­tulo da se­gunda parte do Pro­grama Elei­toral do PCP, que dá corpo a um vector fun­da­mental da pro­posta po­lí­tica do Par­tido, a com­po­nente pa­trió­tica, in­dis­pen­sável para a con­cre­ti­zação da al­ter­na­tiva que pre­co­niza. No preâm­bulo do ca­pí­tulo adi­anta-se um ob­jec­tivo fun­da­mental: a in­versão do ca­minho de ab­di­cação da so­be­rania na­ci­onal e ali­e­nação de ins­tru­mentos fun­da­men­tais ao de­sen­vol­vi­mento do País. A re­cu­pe­ração destes ins­tru­mentos é uma questão de­ci­siva.

A pri­meira questão con­creta re­fere-se à União Eu­ro­peia e ao papel de Por­tugal na Eu­ropa. O PCP de­fende uma co­o­pe­ração as­sente em moldes bem di­fe­rentes dos ac­tuais, apon­tando como eixos cen­trais o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico har­mo­nioso, o pro­gresso so­cial dos povos, a par­ti­ci­pação de­mo­crá­tica, o res­peito pela so­be­rania, a igual­dade entre os es­tados, a paz e a so­li­da­ri­e­dade.

Pri­o­ri­dades e pro­postas

Na po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que propõe, o PCP as­sume, para a Eu­ropa, as se­guintes pri­o­ri­dades:

  • in­ter­venção do Es­tado por­tu­guês vi­sando uma re­con­si­de­ração do en­qua­dra­mento ins­ti­tu­ci­onal da União Eu­ro­peia, no­me­a­da­mente por via dos es­forços con­cer­tados vi­sando a con­vo­cação de uma ci­meira in­ter­go­ver­na­mental para re­visão dos tra­tados e a re­vo­gação do Tra­tado Or­ça­mental e do Tra­tado de Lisboa;

  • de­fesa dos di­reitos so­ciais e la­bo­rais como fac­tores cen­trais da co­o­pe­ração na Eu­ropa; re­jeição da es­tra­tégia UE 2020 e sua subs­ti­tuição por um pacto de pro­gresso so­cial e pelo em­prego;

  • adopção de me­didas de com­bate à po­breza e à ex­clusão so­cial;

  • con­vo­cação de uma con­fe­rência in­ter­na­ci­onal para a re­ne­go­ci­ação das dí­vidas dos países ví­timas de pro­cessos de ex­torsão e chan­tagem dos ditos «mer­cados» e que foram pre­ju­di­cados com a sua as­so­ci­ação à União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária;

  • adoção de planos de emer­gência para apoio dos países in­ter­ven­ci­o­nados pela troika;

  • re­forço subs­tan­cial do or­ça­mento co­mu­ni­tário;

  • re­cu­pe­ração de ins­tru­mentos de so­be­rania mo­ne­tária, cam­bial, or­ça­mental e fiscal, es­sen­ciais para ga­rantir o de­sen­vol­vi­mento do País e es­tudo e pre­pa­ração do País para o li­bertar da sub­missão ao euro, de pre­fe­rência em co­or­de­nação com ou­tros es­tados em si­tu­ação se­me­lhante;

  • cri­ação de um pro­grama de apoio aos países cuja per­ma­nência no euro se tenha re­ve­lado in­sus­ten­tável, pre­vendo-se a de­vida com­pen­sação pelos pre­juízos cau­sados e uma saída ne­go­ciada destes es­tados da moeda única. Esta ini­ci­a­tiva deve ser ar­ti­cu­lada com a dis­so­lução con­tro­lada da UEM, com a re­vo­gação da Go­ver­nação Eco­nó­mica e do Se­mestre Eu­ropeu e o fim do Pacto de Es­ta­bi­li­dade e Cres­ci­mento;

  • re­con­si­de­ração do en­qua­dra­mento co­mu­ni­tário da eco­nomia por­tu­guesa, com uma pro­funda re­visão das po­lí­ticas co­muns.

  

Po­lí­tica ex­terna de paz e co­o­pe­ração

Por­tugal tem todas as con­di­ções para se afirmar, no plano in­ter­na­ci­onal, como um País «de­fensor da co­o­pe­ração mu­tu­a­mente van­ta­josa, da so­li­da­ri­e­dade, da paz e do pro­gresso», re­alça o PCP, ga­ran­tindo que essa será a maior con­tri­buição que Por­tugal e o seu povo têm para uma Eu­ropa e um mundo de paz, co­o­pe­ração e ami­zade. Para con­cre­tizar este pro­pó­sito, urge adoptar uma po­lí­tica ex­terna res­pei­ta­dora da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica, que pugne pelo de­sa­nu­vi­a­mento, pelo fim da ló­gica da con­fron­tação, pela so­lução po­lí­tica e di­plo­má­tica dos con­flitos e pelo res­peito pelos prin­cí­pios da Carta das Na­ções Unidas.

Para uma po­lí­tica ex­terna que se quer de­mo­crá­tica, par­ti­ci­pada e di­ver­si­fi­cada, o Par­tido propõe a «ar­ti­cu­lação res­pon­sável dos ór­gãos de so­be­rania» e uma ampla con­sulta das forças po­lí­ticas e or­ga­ni­za­ções so­ciais na de­fi­nição das li­nhas de po­lí­tica ex­terna; a di­plo­macia ac­tiva exer­cida por di­plo­matas es­co­lhidos em função da sua com­pe­tência e es­pí­rito de­mo­crá­tico e não na base de cri­té­rios par­ti­dá­rios dis­cri­mi­na­tó­rios; a di­ver­si­fi­cação das re­la­ções ex­ternas de Por­tugal.

Com o ob­jec­tivo pôr fim à di­ta­dura dos «mer­cados» e de al­cançar re­la­ções eco­nó­micas justas, o PCP re­alça a ne­ces­si­dade de for­mular po­lí­ticas co­mer­ciais se­gundo as ne­ces­si­dades de cada país e de re­verter as po­lí­ticas «des­re­gu­la­doras e li­be­ra­li­za­doras do co­mércio mun­dial»: assim, ad­voga-se a «sus­pensão de todos os acordos de livre co­mércio da UE já as­si­nados ou em fase de ne­go­ci­ação»; in­ter­rupção ime­diata das ne­go­ci­a­ções e aban­dono do pro­jecto de Acordo de Par­ceria Tran­sa­tlân­tica de Co­mércio e In­ves­ti­mento.

O Par­tido de­fende ainda a pe­na­li­zação das des­lo­ca­li­za­ções de em­presas; tri­bu­tação das tran­sac­ções fi­nan­ceiras; fim dos pa­raísos fis­cais; apro­fun­da­mento das re­la­ções eco­nó­micas; di­ver­si­fi­cação das fontes de fi­nan­ci­a­mento do Es­tado por­tu­guês.

Res­peitar a so­be­rania e os di­reitos dos povos

Vi­sando al­cançar a paz e a ami­zade entre os povos, o PCP de­fende os prin­cí­pios da Carta das Na­ções Unidas, no­me­a­da­mente o res­peito pela so­be­rania dos povos e in­te­gri­dade ter­ri­to­rial dos es­tados, a não in­ge­rência e a gestão so­be­rana, pelos povos, dos seus re­cursos. O PCP re­clama ainda o apoio a «ver­da­deiras po­lí­ticas de ajuda ao de­sen­vol­vi­mento, in­ver­tendo ten­dên­cias ne­o­co­lo­niais» e o perdão das dí­vidas aos países menos de­sen­vol­vidos.

A so­lução pa­cí­fica dos con­flitos in­ter­na­ci­o­nais, pondo fim e re­jei­tando a par­ti­ci­pação mi­litar por­tu­guesa em mis­sões in­ter­na­ci­o­nais que não es­tejam di­rec­ta­mente re­la­ci­o­nadas com a de­fesa da so­be­rania e da in­de­pen­dência na­ci­o­nais; uma po­lí­tica de de­sar­ma­mento que res­peite os tra­tados em vigor e as­suma a proi­bição das armas nu­cle­ares e de des­truição mas­siva; e a re­dução gra­dual e ne­go­ciada dos ar­ma­mentos con­ven­ci­o­nais e das des­pesas mi­li­tares, são ou­tras das pro­postas apre­sen­tadas.

A dis­so­lução da NATO é um ob­jec­tivo cru­cial para a so­be­rania na­ci­onal e para a paz mun­dial. Assim, de­fende-se a va­lo­ri­zação da ONU, e par­ti­cu­lar­mente da sua As­sem­bleia-Geral.

No que res­peita à sal­va­guarda dos re­cursos na­tu­rais, que per­tencem aos seus povos, o PCP de­fende o di­reito à so­be­rania ali­mentar e a água pú­blica como bem da hu­ma­ni­dade.

Quanto às mi­gra­ções, o Par­tido re­alça a ne­ces­si­dade de a UE adoptar uma po­lí­tica res­pei­ta­dora dos di­reitos hu­manos, so­ciais, la­bo­rais e de de­sen­vol­vi­mento dos povos. Impõe-se, assim, o aban­dono da po­lí­tica de «Eu­ropa for­ta­leza» e o com­bate à ins­tru­men­ta­li­zação das mi­gra­ções e a abor­dagem mi­li­ta­rista ao grave pro­blema dos re­fu­gi­ados. O que im­porta é, acima de tudo, o com­bate às «reais causas das mi­gra­ções em massa, no­me­a­da­mente as po­lí­ticas ne­o­co­lo­niais no con­ti­nente afri­cano e ou­tros, as guerras de agressão, o saque dos re­cursos na­tu­rais e os pro­cessos de in­ge­rência ex­terna».

O PCP ad­voga que Por­tugal tem «muitas po­ten­ci­a­li­dades para se de­sen­volver e se afirmar no plano in­ter­na­ci­onal como um País de­fensor da co­o­pe­ração mu­tu­a­mente van­ta­josa, da so­li­da­ri­e­dade, da paz e do pro­gresso. Essa será a con­tri­buição maior do povo por­tu­guês para uma Eu­ropa e um Mundo de Paz, Co­o­pe­ração e Ami­zade entre os povos».




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