«Num quadro em que o exer­cício dos di­reitos emerge como questão es­sen­cial, a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica não só cons­titui um factor de con­di­ci­o­na­mento da ofen­siva e de le­gi­ti­mação da luta em sua de­fesa como mantém no seu texto, apesar de su­ces­sivas re­vi­sões, prin­cí­pios e dis­po­si­ções sus­cep­tí­veis de cons­ti­tuírem ori­en­tação para po­lí­ticas eco­nó­micas e so­ciais ca­pazes de, pela mão de um go­verno pa­trió­tico e de es­querda, re­tomar so­lu­ções e pers­pec­tivas de di­mensão de­mo­crá­tica e de pro­gresso so­cial.»

(Da Re­so­lução Po­lí­tica apro­vada no XIX Con­gresso do PCP, em De­zembro de 2012)