Debate em dia internacional da FSM

Parar e reverter as privatizações

É ne­ces­sário pros­se­guir a luta contra as pri­va­ti­za­ções e para que efec­ti­va­mente seja in­ver­tido o rumo dos úl­timos go­vernos, con­cluíram os par­ti­ci­pantes num de­bate sin­dical re­a­li­zado no dia 4, em Lisboa.

Tem de ser in­ver­tido o rumo de­sas­troso das úl­timas dé­cadas

Sob o tema «O pú­blico faz me­lhor», o de­bate foi pro­mo­vido pela Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais e pelo Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local e Re­gi­onal, Em­presas Pú­blicas, Con­ces­si­o­ná­rias e Afins e reuniu al­gumas de­zenas de di­ri­gentes sin­di­cais da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, da banca, dos trans­portes e co­mu­ni­ca­ções, da saúde e das in­dús­trias de de­fesa. A ini­ci­a­tiva, na sede na­ci­onal do STAL/​CGTP-IN, in­te­grou-se no dia in­ter­na­ci­onal de luta contra as pri­va­ti­za­ções pro­mo­vido anu­al­mente pela União Sin­dical In­ter­na­ci­onal de Ser­viços Pú­blicos e Si­mi­lares, es­tru­tura sec­to­rial da Fe­de­ração Sin­dical Mun­dial, que ac­tu­al­mente é pre­si­dida pelo por­tu­guês Artur Se­queira.
Nas con­clu­sões do de­bate foi afir­mada «a im­por­tância da luta contra as pri­va­ti­za­ções, pela sua re­versão e pela va­lo­ri­zação da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, dos ser­viços pú­blicos e do sector em­pre­sa­rial do Es­tado».
 

Re­sul­tados de­sas­trosos

Em Por­tugal, as pri­va­ti­za­ções avan­çaram «aten­tando contra a Cons­ti­tuição», «têm a marca de su­ces­sivos go­vernos do PSD, PS e PSD/​CDS», como se as­si­nala no do­cu­mento de con­clu­sões do en­contro. Desde 2011, «com o me­mo­rando da UE/​FMI e do Go­verno PSD/​CDS, ace­lerou-se a cam­panha contra o sector em­pre­sa­rial do Es­tado, a Ad­mi­nis­tração Pú­blica, os ser­viços pú­blicos, as fun­ções so­ciais do Es­tado e os seus tra­ba­lha­dores».
Esta po­lí­tica, «in­dis­so­ciável do pro­cesso de in­te­gração na UE, no­me­a­da­mente da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária e do euro e da de­no­mi­nada livre cir­cu­lação de ca­pi­tais», teve «re­sul­tados de­sas­trosos», pois o País «está mais de­pen­dente dos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, mais en­di­vi­dado e des­po­jado de ins­tru­mentos fun­da­men­tais». Além disso, re­fere-se ainda no texto, as pri­va­ti­za­ções «pri­varam o Or­ça­mento do Es­tado de mi­lhares de mi­lhões de euros de re­ceitas, em lu­cros, di­vi­dendos e im­postos», uma perda agra­vada pela «des­lo­ca­li­zação da sede fiscal de grandes grupos eco­nó­micos para pa­raísos fis­cais». Usada como ar­gu­mento para jus­ti­ficar esta po­lí­tica, a dí­vida pú­blica «não só não desceu como au­mentou ex­po­nen­ci­al­mente».
«Uma va­lo­rosa acção de re­sis­tência e luta contra as pri­va­ti­za­ções», le­vada a cabo pelos tra­ba­lha­dores, os sin­di­catos e ou­tras es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas, «con­tri­buiu de­ci­si­va­mente no plano po­lí­tico para a re­cente der­rota elei­toral do PSD/​CDS-PP e dos seus planos» e para «uma nova re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica, mais fa­vo­rável aos tra­ba­lha­dores e ao povo por­tu­guês».
Para lá da «re­po­sição dos di­reitos rou­bados aos tra­ba­lha­dores», no de­bate de dia 4 foi re­al­çado que «esta nova re­lação de forças per­mitiu travar a con­cessão e pri­va­ti­zação das em­presas de trans­porte ter­restre de pas­sa­geiros, apesar das op­ções ne­ga­tivas do Go­verno do PS». A este pro­pó­sito, na re­so­lução re­fere-se a pri­va­ti­zação da CP Carga, a não re­versão total da pri­va­ti­zação da TAP, a ma­nu­tenção da pri­va­ti­zação da EGF e «os si­nais li­mi­tados e in­su­fi­ci­entes de re­versão do ca­minho de pri­va­ti­zação da água».
Con­tudo, «esta mu­dança de rumo com­porta em si um ines­ti­mável valor no plano na­ci­onal mas também in­ter­na­ci­onal».
Os di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais con­cluíram que «é pos­sível re­sistir e avançar mais na re­po­sição e con­quista de di­reitos, na re­versão de pri­va­ti­za­ções de em­presas e ser­viços, na va­lo­ri­zação dos ser­viços pú­blicos, no de­sen­vol­vi­mento do País», as­si­na­lado que este é «um rumo con­sen­tâneo com o es­pí­rito e os di­reitos de­mo­crá­ticos no plano eco­nó­mico, so­cial e cul­tural plas­mados na Cons­ti­tuição».

 



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