Reu­nido na pas­sada sexta-feira, o Con­selho Na­ci­onal da In­ter­sin­dical aprovou uma re­so­lução, in­ti­tu­lada «Avançar pela mu­dança! De­fender, repor e con­quistar di­reitos!», cujo con­teúdo serviu de base ao ma­ni­festo de mo­bi­li­zação para as co­me­mo­ra­ções do 1.º de Maio.
No do­cu­mento, o órgão di­ri­gente da Inter «re­gista e va­lo­riza os avanços ve­ri­fi­cados» com as al­te­ra­ções po­lí­ticas de­cor­rentes das elei­ções le­gis­la­tivas, os quais são «in­se­pa­rá­veis da re­sis­tência e da luta dos tra­ba­lha­dores», mas «as­si­nala que con­ti­nu­amos muito aquém do ne­ces­sário e justo». Neste as­pecto, são re­fe­ridas ma­té­rias, como a qua­li­dade e se­gu­rança no em­prego, a «brutal» pre­ca­ri­e­dade dos vín­culos la­bo­rais, a ne­ces­sária re­vo­gação da ca­du­ci­dade das con­ven­ções co­lec­tivas de tra­balho e das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, o des­con­ge­la­mento dos sa­lá­rios e das pro­gres­sões nas car­reiras na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, a in­su­fi­ci­ência na ac­tu­a­li­zação das pen­sões de re­forma, «entre ou­tras, que en­ten­demos ser ur­gentes».
«A acção do mo­vi­mento sin­dical as­sume neste con­texto uma maior re­le­vância, não só para po­ten­ciar as me­lhores con­di­ções exis­tentes para exigir al­te­ra­ções a favor do tra­balho, mas também para com­bater e re­chaçar as ina­cei­tá­veis pres­sões do grande pa­tro­nato, do FMI, do BCE e da CE, que visam in­vi­a­bi­lizar a mu­dança e per­pe­tuar a po­lí­tica do pas­sado», sa­li­enta-se na re­so­lução.
A pro­pó­sito do 40.º ani­ver­sário da Cons­ti­tuição, a CGTP-IN de­fende que «é tempo de avançar pela con­cre­ti­zação da mu­dança de po­lí­tica e as­se­gurar o cum­pri­mento dos di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias» que ela con­sagra e «res­ponder po­si­ti­va­mente aos pro­blemas con­cretos dos tra­ba­lha­dores».

Ao saudar as lutas de­sen­vol­vidas mais re­cen­te­mente, o Con­selho Na­ci­onal des­taca a ma­ni­fes­tação na­ci­onal da ju­ven­tude tra­ba­lha­dora, no dia 31 de Março, e «exorta todos os tra­ba­lha­dores à con­ti­nu­ação da luta», em par­ti­cular com a sua par­ti­ci­pação em três di­rec­ções:
– na acção e luta rei­vin­di­ca­tivas, pelo em­prego, pela con­tra­tação co­lec­tiva, pelo au­mento geral dos sa­lá­rios, por todos os di­reitos e pelo seu exer­cício, pela apli­cação ur­gente das 35 horas na Ad­mi­nis­tração Pú­blica (e, pro­gres­si­va­mente, para os res­tantes tra­ba­lha­dores), por ser­viços pú­blicos de qua­li­dade e pela me­lhoria das fun­ções so­ciais do Es­tado;
– nas co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 42.º ani­ver­sário do 25 de Abril;
– na cam­panha na­ci­onal contra a pre­ca­ri­e­dade, lan­çada pela CGTP-IN no 13.º Con­gresso para o pe­ríodo até 2020.

Maio grande

O Con­selho Na­ci­onal de­cidiu «em­pe­nhar todos os seus es­forços para um grande 1.º de Maio, por todo o País, en­vol­vendo pro­fun­da­mente todos os sin­di­catos, di­ri­gentes, de­le­gados e ac­ti­vistas». Em torno das co­me­mo­ra­ções do Dia In­ter­na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores, vai ser de­sen­vol­vido uma ampla acção de «in­for­mação, es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e po­pu­la­ções em torno das suas justas rei­vin­di­ca­ções». Nestas, a CGTP-IN in­dica: a de­fesa do em­prego com di­reitos e o com­bate à pre­ca­ri­e­dade; a de­fesa do di­reito de con­tra­tação co­lec­tiva, o au­mento dos sa­lá­rios e a ga­rantia de ou­tros di­reitos; as 35 horas como ho­rário normal de tra­balho se­manal; a exi­gência de ser­viços pú­blicos de qua­li­dade e me­lhoria das obri­ga­ções do Es­tado na Saúde, no En­sino e na Se­gu­rança So­cial.