Num comunicado do Gabinete de Imprensa, emitido faz hoje uma semana, o Partido repudia o que considera ser a entrega, por um período que pode ir até 50 anos, de «um conjunto de monumentos, património cultural decorrente da nossa história colectiva, a grupos privados para montarem o seu negócio, em detrimento da plena fruição pública». Os edifícios em causa, acrescenta o PCP, têm «características históricas e valor simbólico e cultural», alguns dos quais têm centenas de anos de existência, encerrando em si «elementos sobre períodos e episódios importantes» da história de Portugal.

Ao envolverem a memória colectiva do povo, sublinha, estes imóveis «não podem ser alienados ou alteradas as suas características, nomeadamente físicas e de usos, apenas por mera vontade do Governo e de interesses privados, independentemente de pressões que estes possam exercer». O argumento avançado pelo Governo para avançar com a medida – de que «mais vale concessionar do que deixar cair» – representa apenas, na opinião do Partido, uma «forma de fugir à responsabilidade do Estado face ao património cultural em Portugal», consagrada aliás na própria Constituição.

Ora, não há só estas duas opções, garante o PCP, para quem o que o Governo deveria fazer era «elaborar um programa de recuperação progressiva do património, disponibilizar as verbas necessárias para a sua concretização e colocar esse património ao serviço do povo português e de quem nos visita». O que não se pode fazer é «transformar o património num negócio em que quem lucra são os grupos privados à custa da memória e da história colectiva do nosso País», conclui.

Medidas alternativas

Manifestando a rejeição do programa anunciado na véspera pelo Governo do PS, o Partido expressa no comunicado a exigência de «suspensão dos concursos já lançados ou a lançar», de interrupção da alienação de bens patrimoniais do Estado, nomeadamente do património classificado, e a sua entrega a gestões privadas. O PCP reclama ainda o início de um «debate alargado sobre o património cultural, a sua recuperação e utilização», que culmine na aprovação e implementação de um Programa Nacional de Emergência para o Património Cultural.

Realçando que a política pública de Património «não pode estar sujeita ou subordinada ao "mercado" e à política de turismo», o PCP sublinha que, pelo contrário, ela deve «intensificar a ligação cultural entre as populações e o património» e integrá-lo na vida e quotidiano do País. Daqui resultará, garante, a sua «valorização e preservação vivida e fruída colectivamente». É desta forma que se valoriza e afirma o País na oferta turística e não através da «concessão ou privatização de importantes componentes do património, delas alheando o povo e os hábitos culturais».

Fortaleza da resistência

O facto de entre os imóveis históricos que o Governo pretende alienar constar a Fortaleza de Peniche constitui, para o PCP, «um dos mais significativos ataques à memória colectiva dos portugueses, particularmente sobre um período da nossa história contemporânea que deve ser do conhecimento das futuras gerações». Ao mesmo tempo que representa uma profunda «manifestação de desprezo para com a luta antifascista em Portugal que se desenvolveu durante quase meio século».

O Partido acusa ainda o Governo de ignorar a «importância histórica e cultural de um espaço onde não é possível conciliar a actividade hoteleira e turística com a necessidade de preservar integralmente as suas características prisionais históricas». Para o PCP, o que deveria estar a ser discutida era a «valorização e divulgação do espaço enquanto testemunho da sua função prisional durante o fascismo, designadamente, com a actualização e enriquecimento do projecto de musealização existente».

Também a Direcção da Organização Regional de Leiria do PCP emitiu um comunicado, no dia 30, relativo a esta decisão, reiterando a posição de repúdio expressa no comunicado do Gabinete de Imprensa. A decisão de entregar a Fortaleza de Peniche à exploração hoteleira privada representa «não só uma opção de desinvestimento público na cada vez mais necessária batalha pela preservação da memória histórica e em defesa da democracia, como, pela sua natureza, constitui uma lamentável atitude de desprezo para com a memória e honra de todos aqueles que, muitas vezes com a própria vida, lutaram durante quase meio século pela liberdade e a democracia e contra os crimes do fascismo».

Também a URAP manifestou a sua oposição à decisão do Governo, lembrando que a preservação do Forte de Peniche como lugar de repressão e resistência e como espaço de «esclarecimento para as jovens gerações sobre o que foi a ditadura fascista» é uma «exigência de respeito pela memória».

A Fortaleza de Peniche foi uma das mais importantes prisões políticas do fascismo, entre 1934 e Abril de 1974. Por lá passaram 2487 presos, que ali somaram muitos milhares de anos de cativeiro, maus tratos, torturas e castigos. Local de violência, esta prisão – como outras – foi também um espaço de luta e resistência e também de aprendizagem: muitos presos aprenderam ali as primeiras letras, ajudados pelos seus camaradas. Da história da Fortaleza de Peniche, que é também a história de Portugal, constam também corajosas e engenhosas fugas, como a de António Dias Lourenço, de 1954, e a de Álvaro Cunhal e outros nove destacados dirigentes e quadros do Partido, em Janeiro de 1960, que se revelou essencial para o derrube do fascismo, 14 anos depois.