«Com envolvimento dos trabalhadores, é possível alcançar resultados positivos, incluindo um salário mínimo de 600 euros, sem subsídios ao patronato», refere-se numa nota publicada no dia 20, sexta-feira, pela Fiequimetal/CGTP-IN, apresentando resultados de processos reivindicativos concluídos em empresas do âmbito do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Norte.
Para vigorar desde o corrente mês de Janeiro, o SITE Norte destacou os aumentos salariais na CAMO, em Vila Nova de Gaia (25 euros), na Continental Mabor, em Famalicão (2,5 por cento, para salários até 1000 euros, e 2,4 por cento, para salários superiores, e mais 2,1 por cento no prémio de antiguidade), na Europac Kraft Viana (1,0 por cento), na Hutchinson, em Paredes (1,5 por cento, nos salários, e 2,0 por cento, nos prémios), na José Santos Monteiro, na Maia (20 euros), e na J. Silva Moreira, no Marco de Canavezes (2,5 por cento, ficando assegurado que o salário mínimo na metalúrgica passa a ser de 600 euros).

Recordando que os conteúdos inscritos no Orçamento do Estado para o pessoal das empresas públicas de transportes «são o resultado da luta dos trabalhadores», a Fectrans/CGTP-IN ressalvou que aqueles «são apenas uma parte dos objectivos próximos» estabelecidos pelos seus sindicatos.
Num comunicado de dia 5, com vários esclarecimentos sobre o que representa a aplicação do OE e o início da reposição da contratação colectiva, a federação apelou à vigilância e firmeza e informou que iria reivindicar das administrações medidas concretas para que sejam efectivamente cumpridas as matérias dos acordos de empresa que estão de novo em vigor. De imediato, os AE determinam o pagamento do subsídio de refeição e a reposição dos preços sociais nos refeitórios, o pagamento do trabalho suplementar e do trabalho nocturno, bem como do subsídio de férias. O subsídio de Natal passa a ser pago integralmente em Novembro em 2018. As demais matérias são repostas em duas metades, em Julho de 2017 e em Janeiro de 2018. Embora sem pagamento de retroactivos, o tempo de trabalho decorrido desde o final de 2013 produz efeitos nas anuidades e progressões.
A Fectrans avisa que devem ter os mesmos direitos também os trabalhadores das empresas que resultaram da divisão de transportadoras públicas, mesmo que não tenham instrumentos próprios de regulamentação colectiva do trabalho.

Reivindicar

A reivindicação de aumentos salariais é destacada na luta reivindicativa dos próximos tempos neste sector, onde os trabalhadores continuam a auferir os salários de 2009. Este objectivo foi traçado também para a Medway (a designação da CP Carga após a venda ao Grupo MSC Rail). Nesta empresa, que deixou de estar sob as imposições do Orçamento do Estado mas mantém os salários de há oito anos, o Sindicato dos Ferroviários exige uma actualização de quatro por cento, com um valor mínimo de 40 euros.

A Fectrans revelou esta segunda-feira, dia 23, que foram apresentadas reivindicações salariais em empresas da área das telecomunicações, pelo sindicato do sector. O SNTCT formalizou junto da Vodafone, da NOS e da Fujitsu propostas para uma subida de quatro por cento na remuneração-base, assegurando um mínimo de 30 euros, com produção de efeitos no primeiro dia deste ano.
À Randstad, que coloca trabalhadores em regime de trabalho temporário em vários centros de contacto (call centers), o sindicato propôs aumentos de cinco por cento, com garantia mínima de 30 euros, para todo o ano de 2017.

Nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, os aumentos salariais devem abranger todos os trabalhadores, garantindo que a actualização do salário mínimo nacional terá consequências nos vários níveis da respectiva tabela. A exigência foi apresentada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Socais à CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade), em Novembro.
No comunicado que divulgou no final de Dezembro aos trabalhadores das IPSS, a federação da CGTP-IN salientou que em 2016 não houve aumentos salariais, o que agravou a prática generalizada de baixos salários.
A federação alertou ainda que, em 2017, os trabalhadores de apoio, ajudantes de cozinheiro e auxiliares de serviços gerais, com cinco anos de serviço completados desde 1 de Janeiro de 2012, devem exigir a mudança de nível remuneratório.