O PCP apre­sentou no Par­la­mento um voto de con­de­nação das po­lí­ticas que em vá­rios países des­res­peitam di­reitos dos re­fu­gi­ados e dos mi­grantes, no­me­a­da­mente as «adop­tadas pela ad­mi­nis­tração Trump».

Vo­tado sexta-feira, 3, o texto da ban­cada co­mu­nista foi re­jei­tado com os votos contra do PSD e CDS-PP, a abs­tenção do PS e os votos fa­vo­rá­veis das res­tantes ban­cadas. PS, PSD, CDS-PP e BE apre­sen­taram também votos sobre o tema, sendo apro­vados apenas os três pri­meiros.

Na sua parte de­li­be­ra­tiva o texto apre­sen­tado pelo PCP pugna por «po­lí­ticas para os re­fu­gi­ados e mi­grantes que res­peitem os seus di­reitos con­sa­grados no Di­reito In­ter­na­ci­onal», ape­lando si­mul­ta­ne­a­mente «ao fim da in­ge­rência e agressão nas re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais e ao res­peito pela so­be­rania e in­de­pen­dência dos es­tados, do di­reito dos povos à auto-de­ter­mi­nação e ao de­sen­vol­vi­mento».

No voto de­fende-se por úl­timo o «de­sen­vol­vi­mento de re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais as­sentes na paz, no pro­gresso so­cial, na co­o­pe­ração, no res­peito pelo di­reito ao de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial so­be­rano dos es­tados».

Nos con­si­de­randos do seu voto os de­pu­tados do PCP sa­li­entam que, no quadro dessas po­lí­ticas que agridem os di­reitos dos re­fu­gi­ados e mi­grantes, «as­sume par­ti­cular gra­vi­dade» a adopção pela ad­mi­nis­tração norte-ame­ri­cana de me­didas que «apro­fun­dando as­pectos da po­lí­tica para a imi­gração e asilo que em parte já vinha a ser im­ple­men­tada – de que é exemplo a con­ti­nu­ação da cons­trução do "muro", ini­ciado pela ad­mi­nis­tração Clinton, na fron­teira com o Mé­xico –, res­tringem ainda mais as re­gras de aco­lhi­mento e dis­cri­minam com base na na­ci­o­na­li­dade».

Lem­brado é também, por outro lado, que a UE tem vindo a in­cre­mentar me­didas como o «de­su­mano acordo com a Tur­quia, a cha­mada po­lí­tica de re­torno, o se­lec­tivo "cartão azul" ou a cons­trução de cen­tros de re­tenção», no quadro do que o PCP de­fine como «ina­cei­tável po­lí­tica comum».

De­pois de chamar a atenção para a dra­má­tica si­tu­ação de mi­lhões de des­lo­cados e re­fu­gi­ados mo­ti­vada em pri­meiro lugar pelas guerras que re­sultam da agressão e in­ge­rência dos EUA, NATO, UE e seus ali­ados, o texto su­blinha por fim que os re­fu­gi­ados e mi­grantes «não são nem uma ameaça nem os res­pon­sá­veis pela crise eco­nó­mica e so­cial».