«A estabilidade dos trabalhadores, docentes e não docentes, é uma condição fundamental para a estabilidade do próprio sistema educativo, sem a qual não pode haver qualidade do ensino e uma escola verdadeiramente democrática», afirmou a deputada comunista Ana Mesquita em declaração política proferida em nome da sua bancada, no passado dia 1, tendo por mote a precariedade entre os trabalhadores nos diversos graus de ensino.

Em causa continua a estar a opção assumida durante décadas por sucessivos governos e que persiste em matéria de política de Educação, Ensino Superior e Ciência: suprir as necessidades permanentes do sistema educativo e do sistema científico e tecnológico com recurso a modalidades diversas de trabalho precário.

Rejeitando desde a primeira hora esse caminho, o PCP insiste na necessidade de dar respostas a estes trabalhadores, que, tal como os restantes, têm dado o seu melhor para que o País disponha de um «sistema educativo capaz», para o funcionamento da Escola Pública.

Falta de pessoal

Ora foi do conteúdo concreto da resposta a esses problemas que Ana Mesquita falou, lembrando, uma vez mais, as propostas da sua bancada neste capítulo. É o caso, entre outras, da vinculação dos assistentes operacionais e do cumprimento do Orçamento do Estado no que se refere à «revisão dos critérios da chamada portaria dos rácios», da colocação dos professores por lista de graduação nacional, da vinculação de professores do Ensino Superior.

A proposta do PCP relativa aos trabalhadores não docentes da rede pública – em greve nacional na passada sexta-feira, 3, pelo fim da precariedade, pela dignificação profissional e por uma escola pública de qualidade, contra a falta crónica de pessoal e o recurso sistemático e ilegal à contratação precária – ganha de resto uma exigência ainda maior se atendermos a que já foi aprovada no Orçamento do Estado para 2017 essa proposta da bancada comunista de revisão da referida portaria dos rácios. «A vigilância e a limpeza que faltam, a biblioteca, os serviços de papelaria ou fotocópias que não abrem, o pavilhão que não funciona, sem falar na enorme sobrecarga de trabalho que conduz trabalhadores à exaustão» reclama que essa proposta seja implementada, sublinhou a propósito a deputada do PCP.

Quanto à resolução da precariedade que atinge os professores contratados, Ana Mesquita lamentou que, findo o processo negocial entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais, não se vislumbre ainda a resolução deste que classificou de «tremendo problema».

E considerou que apesar da entrada nos quadros de mais de 3000 professores e do fim da Bolsa de Contratação de Escola, o que se verifica é que «subsistem milhares de professores sujeitos ao abuso no recurso à contratação a termo».

Defendeu, por isso, que é «preciso acabar de vez com a dita "norma-travão" e assumir a ruptura com esta política de precariedade e desestabilização do corpo docente, que o afecta nos planos profissional e familiar.

Flagelo a combater

No Ensino Superior são também em elevado número as situações de precariedade docente, realidade que previsivelmente tenderá a agravar-se com as universidades em regime fundacional. O alerta foi deixado no debate por Ana Mesquita, que se mostrou não menos preocupada com outras situações igualmente inaceitáveis em universidades integralmente públicas. É o caso, exemplificou, da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa onde 40 por cento do total do corpo docente têm vínculo de «convidado» (46 em 117 trabalhadores), o mesmo é dizer têm vínculo precário. Estes professores viram ainda agravar-se as suas condições de trabalho, devido ao aumento da carga horária lectiva não acompanhado por acréscimo de salário.

Já no que se refere ao docentes do Ensino Superior Politécnico, Ana Mesquita chamou a atenção para as insuficiências do regime de transição do seu Estatuto da Carreira estabelecido pelo Governo (D.L. n.º 45/2016), de 17 de Agosto), assinalando que estes professores não são abrangidos por «qualquer medida conducente à sua estabilidade profissional», continuando sujeitos a sucessivos contratos precários, embora respondam a necessidades permanentes.

Um «autêntico flagelo», assim definiu a parlamentar do PCP, por outro lado, o que se passa no plano do emprego científico quanto à precariedade. Não escondeu por isso a expectativa de que no processo de especialidade da apreciação parlamentar ao diploma do Governo agendada pelo PCP possam ser dados passos importantes, designadamente com a inclusão de «mecanismos que evitem a sucessão de contratos precários».

Urgente é ainda, do seu ponto de vista, fazer uma reflexão e discussão mais alargadas sobre a condição de bolseiro e a perspectiva de integração na carreira, combatendo a precariedade.

Contributos e passos efectivos

As bancadas à direita do hemiciclo, interpelando Ana Mesquita, insurgiram-se contra a «falta de investimento» e a «falta de assistentes operacionais», reclamaram pelas «escolas que encerram», verteram lágrimas de crocodilo pela «precariedade entre os docentes». Entre elogios à política do governo anterior, Nilza de Sena (PSD) e Ana Rita Bessa (CDS-PP), interrogando-se sobre os «ganhos» obtidos neste último ano na resolução dos vários problemas, negaram-se a admiti-los, insistindo na mistificação de que este é um governo «das esquerdas».

«O PCP, mesmo não estando no Governo – e não está –, já resolveu muitos problemas que direita criou. E é com o contributo do PCP que estão a ser dados passos para a resolução de outros problemas, nomeadamente a falta de assistentes operacionais, a vinculação de professores e vinculação de técnicos», realçou a deputada comunista, recusando que a resposta aos problemas esteja a ser dada como fizeram PSD e CDS-PP, ou seja, com «mecanismos que mascaravam a realidade em vez de a corrigir».

«Havia um problema com assistentes operacionais, alterava-se os rácios; havia um problema com a contratação de professores, alterava-se o número de alunos por turma», acusou, apontando o dedo às bancadas do PSD e do CDS-PP, a quem lembrou ter sido esse o lamentável «percurso e currículo do governo PSD/CDS-PP».

E em resposta a Ana Rita Bessa, que «estranhou» que o PCP viesse «alertar» para o problema de precariedade, Ana Mesquita aconselhou a deputada do CDS-PP a saber distinguir o que é «incentivo à precariedade», que foi o que fez o anterior governo PSD/CDS-PP, daquilo que faz o PCP que é propor o combate à precariedade.

Considerou ainda que o afastamento do anterior executivo foi importante para conseguir «dar passos» na batalha contra esse flagelo da precariedade, bem como para a resolução de outros problemas «criados e aprofundados» no consulado daqueles partidos.

Esclareceu, por fim, que o quadro que o PCP avalia como «positivo mas insuficiente» é razão para não baixar os braços e prosseguir a luta em defesa da Escola Pública.

Aliás é isso, prosseguiu, que o leva a apresentar as suas «propostas e reivindicações e a estar sempre ao lado da luta dos trabalhadores», como ainda foi o caso da luta dos assistentes operacionais que sexta-feira passada, dois dias depois da declaração política, estiveram em greve a exigir o fim da precariedade.