Na primeira iniciativa da campanha, que se vai estender pelos próximos meses, a ABIC entregou, anteontem, o seu caderno reivindicativo ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

«A questão do emprego científico e do vínculo laboral dos investigadores constitui-se como um vector central da vida dos bolseiros e de todos os que têm uma actividade profissional ligada à investigação científica. Esta questão assume contornos verdadeiramente preocupantes, num momento de forte degradação do sistema científico nacional, caracterizado por situações de incerteza, precariedade, instabilidade, privação de direitos e atropelos do mais básico respeito pela dignidade de um trabalhador», lê-se na introdução do documento.

A associação considera imprescindível o «aumento do financiamento ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), bem como a transparência na atribuição de verbas», a «contratualização efectiva de todos os investigadores (independentemente da fase da sua carreira)», a «atribuição de todos os deveres e direitos inerentes à condição de trabalhador», a «alteração dramática da forma como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) tem procedido nos concursos para financiamento da investigação e das bolsas individuais» e «actualização dos valores salariais de todos os investigadores».

No caderno reivindicativo, a ABIC apresenta ainda «soluções» para os problemas que se mantêm no SCTN, avança com princípios que deverão nortear a actividade dos bolseiros de investigação e defende que a dignificação da condição de trabalhador científico passa obrigatoriamente pela existência de, entre outras medidas, «um contrato de trabalho que o vincule à sua instituição de acolhimento, assim como às funções que realiza, enquadrado numa relação de natureza jurídico-laboral».

Para o concurso de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, a associação reclama, entre outras medidas, que a FCT estabeleça um calendário que seja antecipadamente publicitado e rigorosamente cumprido.