Na pri­meira ini­ci­a­tiva da cam­panha, que se vai es­tender pelos pró­ximos meses, a ABIC en­tregou, an­te­ontem, o seu ca­derno rei­vin­di­ca­tivo ao Mi­nistro da Ci­ência, Tec­no­logia e En­sino Su­pe­rior.

«A questão do em­prego ci­en­tí­fico e do vín­culo la­boral dos in­ves­ti­ga­dores cons­titui-se como um vector cen­tral da vida dos bol­seiros e de todos os que têm uma ac­ti­vi­dade pro­fis­si­onal li­gada à in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica. Esta questão as­sume con­tornos ver­da­dei­ra­mente pre­o­cu­pantes, num mo­mento de forte de­gra­dação do sis­tema ci­en­tí­fico na­ci­onal, ca­rac­te­ri­zado por si­tu­a­ções de in­cer­teza, pre­ca­ri­e­dade, ins­ta­bi­li­dade, pri­vação de di­reitos e atro­pelos do mais bá­sico res­peito pela dig­ni­dade de um tra­ba­lhador», lê-se na in­tro­dução do do­cu­mento.

A as­so­ci­ação con­si­dera im­pres­cin­dível o «au­mento do fi­nan­ci­a­mento ao Sis­tema Ci­en­tí­fico e Tec­no­ló­gico Na­ci­onal (SCTN), bem como a trans­pa­rência na atri­buição de verbas», a «con­tra­tu­a­li­zação efec­tiva de todos os in­ves­ti­ga­dores (in­de­pen­den­te­mente da fase da sua car­reira)», a «atri­buição de todos os de­veres e di­reitos ine­rentes à con­dição de tra­ba­lhador», a «al­te­ração dra­má­tica da forma como a Fun­dação para a Ci­ência e a Tec­no­logia (FCT) tem pro­ce­dido nos con­cursos para fi­nan­ci­a­mento da in­ves­ti­gação e das bolsas in­di­vi­duais» e «ac­tu­a­li­zação dos va­lores sa­la­riais de todos os in­ves­ti­ga­dores».

No ca­derno rei­vin­di­ca­tivo, a ABIC apre­senta ainda «so­lu­ções» para os pro­blemas que se mantêm no SCTN, avança com prin­cí­pios que de­verão nor­tear a ac­ti­vi­dade dos bol­seiros de in­ves­ti­gação e de­fende que a dig­ni­fi­cação da con­dição de tra­ba­lhador ci­en­tí­fico passa obri­ga­to­ri­a­mente pela exis­tência de, entre ou­tras me­didas, «um con­trato de tra­balho que o vin­cule à sua ins­ti­tuição de aco­lhi­mento, assim como às fun­ções que re­a­liza, en­qua­drado numa re­lação de na­tu­reza ju­rí­dico-la­boral».

Para o con­curso de bolsas de dou­to­ra­mento e pós-dou­to­ra­mento, a as­so­ci­ação re­clama, entre ou­tras me­didas, que a FCT es­ta­be­leça um ca­len­dário que seja an­te­ci­pa­da­mente pu­bli­ci­tado e ri­go­ro­sa­mente cum­prido.