Um folheto do PCP sobre a sua proposta para pagamento integral das reformas a quem tem 40 anos de descontos, independentemente da idade, esteve em distribuição no início desta semana em todo o País. O PCP considera ser «preciso pôr fim às penalizações em vigor».

Por responsabilidade de governos do PS, PSD e CDS a idade legal da reforma aumentou, estando em 2017 fixada nos 66 anos e três meses. O Governo publicou um decreto lei que permite a antecipação da reforma aos 60 anos de idade e com 40 ou mais anos de descontos, mas com fortes penalizações. Para o PCP é «inaceitável» que o Governo mantenha os 48 anos de carreira contributiva como patamar para a obtenção de uma reforma sem penalização e que se recuse a responder a «princípios elementares de justiça». Os comunistas defendem ainda a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.

Também a CGTP-IN discorda da proposta do Governo e defende a reforma sem qualquer penalização a quem tiver 40 anos de descontos. Numa nota publicada anteontem no seu sítio da Internet, a central sindical analisa o documento apresentado na véspera pelo Governo e garante que «independentemente da eliminação do factor de sustentabilidade, permanecem um conjunto de problemas que, a não serem superados, continuarão a penalizar as longas carreiras contributivas».

A Inter reafirma as suas reivindicações: eliminação do factor de penalização; opção pelo acesso à reforma dos trabalhadores com longas carreiras contributivas iguais ou superiores a 40 anos, sem qualquer penalização; definição legal da reforma aos 65 anos.