Baixou à co­missão, sem vo­tação, por um pe­ríodo de 60 dias, o pro­jecto de lei do PCP que re­voga o corte im­posto pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS de 10 por cento no mon­tante do sub­sídio de de­sem­prego, após seis meses de con­cessão; di­ploma si­milar do BE segue o mesmo per­curso le­gis­la­tivo, com a apro­vação por una­ni­mi­dade em ambos os casos dos res­pec­tivos re­que­ri­mentos nesse sen­tido. A me­recer a apro­vação unâ­nime da Câ­mara es­teve ainda uma re­so­lução do PS re­co­men­dando ao Go­verno que o sub­sídio de de­sem­prego nunca possa ser in­fe­rior ao In­de­xante dos Apoios So­ciais.

Com a sua pro­posta, o PCP pre­tende ver cor­ri­gida essa pro­funda in­jus­tiça que é o corte no sub­sídio de de­sem­prego de 10 por cento ao fim de 180 dias, agra­vando ainda mais a já muito di­fícil si­tu­ação de quem é con­fron­tado com o de­sem­prego.

Uma si­tu­ação con­si­de­rada «ina­cei­tável» pela de­pu­tada co­mu­nista Diana Fer­reira, que lem­brou como as al­te­ra­ções às re­gras de atri­buição do sub­sídio de de­sem­prego le­vadas a cabo por su­ces­sivos go­vernos, de­sig­na­da­mente pelo an­te­rior, sig­ni­fi­caram a re­dução do nú­mero de tra­ba­lha­dores de­sem­pre­gados em con­di­ções de aceder a este apoio so­cial – «dois terços dos tra­ba­lha­dores de­sem­pre­gados não contam com qual­quer apoio so­cial», frisou –, com isso em­pur­rando mais e mais gente para a po­breza.

Diana Fer­reira lem­brou ainda como o de­sem­prego tem sido um ins­tru­mento da po­lí­tica de di­reita de em­po­bre­ci­mento e ex­plo­ração, exe­cu­tada com es­pe­cial pre­cisão e de­nodo por PSD e CDS-PP, vi­sando a «baixa dos sa­lá­rios, o au­mento da pre­ca­ri­e­dade e da ex­plo­ração». É que um tra­ba­lhador sem sub­sídio de de­sem­prego, lem­brou, mais fa­cil­mente é «em­pur­rado por força do de­ses­pero a aceitar qual­quer sa­lário, con­trato, ho­rário, ou con­di­ções de tra­balho».