GNR nas ruas contra Estatuto, por direitos e condições

IN­DIGNAÇÃO Cen­tenas de pro­fis­si­o­nais da Guarda Na­ci­onal Re­pu­bli­cana reu­niram-se no Largo do Carmo, dia 24, e ma­ni­fes­taram-se até junto do Mi­nis­tério da Ad­mi­nis­tração In­terna, no Ter­reiro do Paço.

O novo Es­ta­tuto con­traria todas as ex­pec­ta­tivas cri­adas

Esta «acção de pro­testo» de âm­bito na­ci­onal foi pro­mo­vida pela As­so­ci­ação dos Pro­fis­si­o­nais da Guarda e pela As­so­ci­ação Na­ci­onal dos Sar­gentos da Guarda e cul­minou «um pro­cesso em que foram de­vi­da­mente es­go­tadas todas as vias», como ex­plicou a APG/​GNR no úl­timo co­mu­ni­cado antes da jor­nada, em que apelou a que os ma­ni­fes­tantes se ves­tissem de negro, «a cor que me­lhor re­flecte a nossa in­dig­nação, des­con­ten­ta­mento e sen­ti­mento».
Este apelo foi cor­res­pon­dido e muitos dos par­ti­ci­pantes no pro­testo le­varam ca­mi­solas pretas, como as que al­guns di­ri­gentes e ac­ti­vistas exi­biram no pro­testo sim­bó­lico, em Belém, nas co­me­mo­ra­ções do 106.º ani­ver­sário da GNR, no início de Maio.
Em faixas, car­tazes e pa­la­vras de ordem, foram tra­du­zidos os ob­jec­tivos do pro­testo, antes elen­cados pela APG: di­reito à pro­moção e à pro­gressão na car­reira; pa­ga­mento de mi­lhares de euros de re­tro­ac­tivos, de­vidos desde a co­lo­cação na ta­bela re­mu­ne­ra­tória única; des­con­ge­la­mento dos ín­dices re­mu­ne­ra­tó­rios; ho­rário de 36 horas se­ma­nais; con­di­ções de ser­viço dignas e ade­quadas; contra «os ma­la­ba­rismos le­gis­la­tivos que não cor­ri­giram de­vi­da­mente os ile­gais cortes nas re­formas»; pela pas­sagem au­to­má­tica à re­serva com 55 anos de idade ou 36 de ser­viço; contar o novo Es­ta­tuto (EMGNR), «que só vem be­ne­fi­ciar e pro­mover o poder dos ofi­ciais das Forças Ar­madas, contra todas as ex­pec­ta­tivas que foram cri­adas».
No MAI foi en­tregue um do­cu­mento ex­pondo as rei­vin­di­ca­ções. César No­gueira, pre­si­dente da APG, ex­plicou aos jor­na­listas que as duas as­so­ci­a­ções pre­tendem que a tu­tela me­lhore al­guns dos pontos do Es­ta­tuto, faça todas as pro­mo­ções e dote a cor­po­ração com os meios ma­te­riais ne­ces­sá­rios, su­prindo de­fi­ci­ên­cias no es­tado das vi­a­turas e fa­lhas de ma­te­rial es­sen­cial para a missão.
Na ma­ni­fes­tação in­te­graram-se re­pre­sen­tantes da AUGC es­pa­nhola (Aso­ci­a­ción Uni­fi­cada de Guar­dias Ci­viles) e o vice-pre­si­dente da Eu­roCOP (Con­fe­de­ração Eu­ro­peia de Po­lícia, da qual a APG faz parte).
 

Ser sin­di­catos

«Chegou a al­tura de exigir sermos sin­di­catos para co­meçar a ter os mesmos di­reitos que os sin­di­catos», con­si­derou César No­gueira, ci­tado pela agência Lusa, no final da acção de pro­testo. As as­so­ci­a­ções da GNR só têm o di­reito de au­dição, e pre­tendem também o di­reito de ne­go­ci­ação das ques­tões so­ci­o­pro­fis­si­o­nais, como acon­tece com os sin­di­catos da PSP.
Na oca­sião, o pre­si­dente da ANSG, José Lopes, deu conta da in­sa­tis­fação dos sar­gentos da GNR com a tu­tela. Cri­ticou o novo es­ta­tuto pro­fis­si­onal, apro­vado à pressa e com o in­tuito de criar o posto de bri­ga­deiro-ge­neral, e clas­si­ficou como dis­cri­mi­na­tó­rias as 684 pro­mo­ções pu­bli­cadas em Diário da Re­pú­blica na terça-feira, vés­pera do pro­testo, porque «não con­tem­plaram aqueles que reúnem as con­di­ções».
O es­ta­tuto foi ainda cri­ti­cado por César No­gueira, pela re­dução do nú­mero de dias de fé­rias (de 25 para 23 por ano) e por ins­ti­tuir «pro­mo­ções por es­colha» e não por com­pe­tência ou an­ti­gui­dade.
O pre­si­dente da APG re­cordou que os ele­mentos da GNR são «os po­lí­cias com sa­lá­rios mais baixos da Eu­ropa» e são a única força de se­gu­rança da Eu­ropa co­man­dada por um ge­neral das Forças Ar­madas.

ASPP/​PSP con­voca

A As­so­ci­ação Sin­dical dos Pro­fis­si­o­nais da Po­lícia agendou para 28 de Junho, em Lisboa, com início na Praça dos Res­tau­ra­dores, uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal, com o ob­jec­tivo de «lutar pelos di­reitos dos po­lí­cias», par­tindo «do ac­tual con­texto so­ci­o­pro­fis­si­onal in­terno, os di­reitos que estão a ser es­ma­gados todos os dias e a falta de res­postas do Go­verno em re­lação a muitas ma­té­rias», como se lê no co­mu­ni­cado que a ASPP/​PSP di­vulgou no final da se­mana pas­sada.
Cri­tica-se a de­mora na con­clusão dos con­cursos de pro­moção e no des­blo­que­a­mento dos ín­dices re­mu­ne­ra­tó­rios, a falta de cum­pri­mento in­te­gral do Es­ta­tuto, a não apro­vação do sub­sídio de risco e a ma­nu­tenção da «taxa de sus­ten­ta­bi­li­dade» para quem se apo­sentou antes de vi­gorar o ac­tual Es­ta­tuto.

 



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