O Par­la­mento aprovou, no dia 20, o pro­jecto de lei do PCP que propõe preços má­ximos para o gás de gar­rafa e ca­na­li­zado.

O di­ploma ob­teve os votos fa­vo­rá­veis, além do seu autor, das ban­cadas do PEV, BE e PAN, a abs­tenção do PS e do PSD e os votos contra do CDS-PP. Um pro­jecto de lei do PAN de sen­tido idên­tico foi igual­mente apro­vado, com a mesma vo­tação.

Esta ini­ci­a­tiva do PCP é uma res­posta con­creta ao que con­si­dera ser a si­tu­ação ina­cei­tável dos preços do gás de bo­tija e gás ca­na­li­zado.

Bruno Dias lem­brou que há muitos anos que o PCP de­fende pro­postas para baixar a fac­tura ener­gé­tica das po­pu­la­ções e das em­presas, desde logo a que se re­fere ao gás bu­tano e pro­pano, onde é es­pe­ci­al­mente grave o quadro de ex­plo­ração aos con­su­mi­dores e aos micro e pe­quenos em­pre­sá­rios por parte de três ou quatro com­pa­nhias pe­tro­lí­feras, cujas mar­gens de lucro chegam aos 27% do preço de venda ao pú­blico.

Dado por Bruno Dias foi o exemplo da co­tação do gás, que na pro­dução baixou dois cên­timos por quilo mas cujo preço de venda ao pú­blico au­mentou 22 cên­timos por quilo.

Par­ti­cu­lar­mente grave, no en­tender do de­pu­tado co­mu­nista, é o caso do GPL pro­pano ca­na­li­zado (gás de ci­dade), uma vez que a «di­mensão mo­no­po­lista é agra­vada pela im­pos­si­bi­li­dade que os con­su­mi­dores têm de mudar de for­ne­cedor».

Urge agir

Em termos ge­rais esta si­tu­ação é o «re­sul­tado di­recto da li­be­ra­li­zação de preços», no en­tender do PCP, que afirma ser assim «in­con­tor­nável a questão da re­gu­lação de preços e a de­fi­nição de preços má­ximos para acabar com esta lei da selva do mais forte que in­fer­niza mi­lhões de fa­mí­lias».

Re­corde-se que já no OE para 2017 o PCP apre­sentou pro­postas neste sen­tido, tendo sido apro­vada uma norma para in­tervir nesta questão. «É pre­ciso que haja re­sul­tados. Até agora o pro­blema con­tinua», la­mentou Bruno Dias, fri­sando que «já chega de es­tudos e re­co­men­da­ções, o que urge é passar à prá­tica».

Esse é exac­ta­mente o sen­tido da pro­posta do PCP: a de­fi­nição e es­ta­be­le­ci­mento de um sis­tema de preços má­ximos que tenha como re­fe­rência os preços pra­ti­cados no con­junto da zona euro.

A única ban­cada a re­jeitar aber­ta­mente esta so­lução foi a do CDS-PP, com Hélder Amaral a con­si­derar que se trata de uma «so­lução pe­ri­gosa», po­dendo no li­mite «levar a que de­ter­mi­nadas zonas do País fi­quem sem dis­tri­buição de gás».

Ar­gu­mento que Bruno Dias fez cair por terra ao es­cla­recer que as si­tu­a­ções que têm a ver com o abas­te­ci­mento às po­pu­la­ções, de­sig­na­da­mente do in­te­rior, bem como a sal­va­guarda da si­tu­ação dos re­ta­lhistas, so­bre­tudo dos micro e pe­quenos em­pre­sá­rios, «podem e devem ser acau­te­ladas em sede de re­gu­la­men­tação, à luz do que já acon­tece em Es­panha».