Justiça britânica obriga Uber a pagar salário mínimo

A mul­ti­na­ci­onal norte-ame­ri­cana de trans­porte de pas­sa­geiros Uber, perdeu, dia 10, uma acção de re­curso no Tri­bunal do Tra­balho de Lon­dres, que a obriga a re­mu­nerar os cho­feres pelo valor do sa­lário mí­nimo, bem como a con­ceder-lhes fé­rias pagas.

A em­presa, que afirma contar cerca de 50 mil con­du­tores e 3,5 mi­lhões de cli­entes no Reino Unido, tinha re­cor­rido de uma de­cisão ju­di­cial, da­tada de Ou­tubro do ano pas­sado, que re­co­nheceu o di­reito dos tra­ba­lha­dores ao sa­lário mí­nimo de 7,50 li­bras (8,50 euros) por hora e a fé­rias pagas.

Até ao mo­mento os con­du­tores da Uber são pagos à cor­rida, prá­tica que a em­presa jus­ti­fica pelo facto de serem tra­ba­lha­dores in­de­pen­dentes e po­derem es­co­lher os seus ho­rá­rios e lo­cais de tra­balho. É na base desta ar­gu­men­tação que a mul­ti­na­ci­onal já anun­ciou que irá re­correr no­va­mente da de­cisão.

No en­tanto, o tri­bunal levou em con­si­de­ração as de­cla­ra­ções dos con­du­tores em como são obri­gados a re­a­lizar 80 por cento dos ser­viços que lhes são en­vi­ados desde que es­tejam li­gados à apli­cação da Uber.

A acção foi de­sen­ca­deada por dois con­du­tores, em 2014, com o apoio do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores In­de­pen­dentes da Grã-Bre­tanha (IWGB), cujo se­cre­tário-geral con­si­derou a de­cisão ju­di­cial como uma «vi­tória» e «uma prova su­ple­mentar, se ainda fosse ne­ces­sário al­guma, de que a lei é clara e que estas em­presas optam sim­ples­mente por privar os tra­ba­lha­dores dos seus di­reitos. Estas em­presas troçam da le­gis­lação la­boral».

Também Ra­chel Mathi­eson, ad­vo­gado dos dois mo­to­ristas quei­xosos (Ya­seen Aslam e James Farrar), con­si­derou a de­cisão «his­tó­rica» num con­texto em que «o mer­cado de tra­balho está em evo­lução».

A Uber corre ainda o risco de perder a sua li­cença na re­gião de Lon­dres, de­pois de a Au­to­ri­dade dos Trans­portes Lon­drinos (TFL) ter anun­ciado em Se­tembro que não a iria re­novar.




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