A acção de­ci­siva do PCP que, com a luta dos tra­ba­lha­dores, tornou pos­sível abrir uma nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal, es­teve outra vez muito evi­dente no de­bate do Or­ça­mento do Es­tado para 2018, o ter­ceiro OE desde a al­te­ração da re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Foi com esta ideia que o Se­cre­tário-geral do Par­tido ini­ciou a sua in­ter­venção, a abrir a sessão que teve lugar, du­rante quase duas horas, ao final da tarde de quinta-feira da se­mana pas­sada, no au­di­tório po­li­va­lente da Bi­bli­o­teca Mu­ni­cipal José Sa­ra­mago, em Loures, com o tema «Or­ça­mento do Es­tado 2018 – Avanços e li­mi­ta­ções: A luta pela po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda».

Na ini­ci­a­tiva in­ter­vi­eram também, res­pon­dendo a oito in­ter­ven­ções do pú­blico, Jorge Cor­deiro, da Co­missão Po­lí­tica e do Se­cre­ta­riado do Co­mité Cen­tral, e João Oli­veira, membro da Co­missão Po­lí­tica e pre­si­dente do grupo par­la­mentar do PCP.

O Par­tido e a luta

Numa in­ter­venção de cerca de 15 mi­nutos, a an­te­ceder o pe­ríodo de de­bate, Je­ró­nimo de Sousa ob­servou que nos dois anos de­cor­ridos «foi pos­sível, ainda que de forma li­mi­tada, fazer avançar me­didas de re­po­sição de di­reitos, sa­lá­rios e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo, e res­ponder a al­guns dos pro­blemas mais sen­tidos pelo povo por­tu­guês», sendo que o OE 2018 «dá novos passos nesse mesmo ca­minho de re­po­sição, de­fesa e con­quista de di­reitos, novos avanços in­se­pa­rá­veis da con­tri­buição do nosso Par­tido e, na­tu­ral­mente, da luta que tem vindo a ser de­sen­vol­vida pelos tra­ba­lha­dores e pelas po­pu­la­ções».

Re­gis­tando que neste Or­ça­mento «se con­so­lida e con­firma o que foi até agora al­can­çado e se ins­creve novas me­didas em sen­tido fa­vo­rável aos di­reitos e in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo», notou que se trata de «me­didas e avanços que um go­verno de mai­oria do PS nunca adop­taria, como nunca no pas­sado adoptou» qual­quer outro.

«A si­tu­ação do País, a di­mensão dos pro­blemas acu­mu­lados, a res­posta es­tru­tural de que o País ne­ces­sita não en­con­tram a res­posta plena que se exigia neste Or­ça­mento», o qual «ainda está longe de cor­res­ponder à res­posta ne­ces­sária para re­cu­perar os ní­veis de de­gra­dação das con­di­ções de vida e dis­tante de dar os passos ne­ces­sá­rios aos pro­blemas de fundo do País». Con­tudo, «isso não des­va­lo­riza o que o Or­ça­mento do Es­tado in­cor­pora de novos avanços», as­si­nalou Je­ró­nimo de Sousa, co­men­tando que tais avanços «só não vão mais longe porque o go­verno do PS se mantém amar­rado a op­ções e com­pro­missos que li­mitam e im­pedem uma res­posta mais subs­tan­tiva aos pro­blemas es­tru­tu­rais do País».

Re­a­firmou que se deve olhar «não apenas para o que se tem al­can­çado, mas para o que en­fren­ta­ríamos hoje, se o papel e a ini­ci­a­tiva do PCP não ti­vessem sido de­ci­sivos para in­ter­romper a acção do go­verno PSD/​CDS», para focar em se­guida «o que foi pos­sível repor e con­quistar, o sig­ni­fi­cado da res­posta que foi pos­sível dar (li­mi­ta­da­mente é certo) a pro­blemas dos tra­ba­lha­dores e do povo».

No en­tanto, «sem des­va­lo­rizar avanços», «Por­tugal pre­cisa de se­guir um ca­minho di­fe­rente, em rup­tura com a po­lí­tica de di­reita», «pre­cisa de elevar a um outro pa­tamar a res­posta aos seus pro­blemas de fundo», «pre­cisa de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda e o PCP afirma-se como a grande força por­ta­dora dessa po­lí­tica al­ter­na­tiva de que o País pre­cisa».

Na in­ter­venção de en­cer­ra­mento in­sistiu que a po­sição con­junta subs­crita com o PS «de­fine o grau de con­ver­gência e o nível do com­pro­misso», mas pre­serva a in­de­pen­dência dos par­tidos, com uma «po­sição cons­tru­tiva» e um «po­si­ci­o­na­mento sério», «sem ab­dicar da nossa visão da po­lí­tica» e da «ne­ces­si­dade de uma po­lí­tica di­fe­rente para o País», ci­tando como exem­plos a re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica e a rup­tura com a «di­ta­dura do euro».

A par do «dever de in­formar os tra­ba­lha­dores e o povo sobre os avanços», é ne­ces­sário «de­sen­volver a luta em torno de rei­vin­di­ca­ções e as­pi­ra­ções con­cretas», como o sa­lário mí­nimo de 600 euros, e «é in­dis­pen­sável o re­forço do PCP, in­cluindo no plano elei­toral», para «uma vida me­lhor e um País mais de­sen­vol­vido», con­cluiu Je­ró­nimo de Sousa.

De­pois do OE

O OE para 2018 «vale pelo que ins­creve de novo, pelo que pro­longa de avanços adop­tados em 2016 e 2017 e pela ex­pressão que ad­quirem muitos dos pro­gressos feitos», disse Je­ró­nimo de Sousa.

A con­tri­buição de­ci­siva do Par­tido para novos avanços está «muito para lá do valor da nossa in­ter­venção na es­pe­ci­a­li­dade, onde foi pos­sível me­lhorar o Or­ça­mento do Es­tado com as mais de 40 pro­postas apro­vadas, entre as 125 pro­postas que o grupo par­la­mentar do PCP apre­sentou».

Na pro­posta ini­cial que o Go­verno en­tregou na AR, havia já sido ins­crito, por acção e in­sis­tência do PCP, «o que de mais de­ci­sivo e im­por­tante o Or­ça­mento do Es­tado para 2018 con­sagra», de­sig­na­da­mente «três das marcas mais im­por­tantes deste OE»:

– novo au­mento ex­tra­or­di­nário de pen­sões;

– re­dução do IRS para os tra­ba­lha­dores e re­for­mados (cri­ação de dois novos es­ca­lões e au­mento do «mí­nimo de exis­tência»);

– des­con­ge­la­mento da pro­gressão de car­reiras na Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

Há ainda «três im­por­tantes me­didas, que foram as­su­midas como com­pro­missos por in­ter­venção do PCP e con­cre­ti­zadas na es­pe­ci­a­li­dade: a eli­mi­nação do corte de 10% no sub­sídio de de­sem­prego, o au­mento do im­posto sobre grandes lu­cros (der­rama es­ta­dual, de 7 para 9%) e a gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares».

Como re­sul­tado, «são muitas as pro­postas ins­critas no Or­ça­mento para o pró­ximo ano e que vão dar res­posta a pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados, dos jo­vens e de ou­tras ca­madas da po­pu­lação».

O Se­cre­tário-geral do PCP falou sobre essas me­didas, em áreas como o apoio so­cial, os di­reitos de quem tra­balha, a po­lí­tica fiscal, o es­tí­mulo a micro e pe­quenas em­presas e os apoios à agri­cul­tura, a de­fesa e pro­moção dos ser­viços pú­blicos. Apontou igual­mente «ou­tras me­didas ne­ces­sá­rias» que não foram in­cluídas no OE, as­si­na­lando que «sub­sistem muitas ou­tras li­mi­ta­ções que, dentro e fora do Or­ça­mento do Es­tado, se ex­plicam pelas op­ções do PS de manter os seus com­pro­missos com o grande ca­pital e a União Eu­ro­peia».

Como re­alçou Je­ró­nimo de Sousa, «é por isso que é ne­ces­sário pros­se­guir a luta para romper com a po­lí­tica de di­reita, res­ponder aos pro­blemas es­tru­tu­rais do País e exigir a con­cre­ti­zação das me­didas e pos­si­bi­li­dades abertas no Or­ça­mento do Es­tado» e que «estão para lá das con­sa­gradas» no OE, das quais des­tacou a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, através da re­vo­gação das normas gra­vosas do Có­digo do Tra­balho e da le­gis­lação la­boral da Ad­mi­nis­tração Pú­blica (em par­ti­cular a ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e a re­po­sição do tra­ta­mento mais fa­vo­rável aos tra­ba­lha­dores), a re­po­sição dos di­reitos postos em causa, o au­mento geral dos sa­lá­rios e um sa­lário mí­nimo na­ci­onal de 600 euros em Ja­neiro de 2018.