«Os trabalhadores da Administração Pública irão intensificar a lutar em 2018 pelo aumento dos salários, pela reposição de um verdadeiro regime de carreiras profissionais, pela total erradicação da precariedade», garante a Frente Comum de Sindicatos. Num comunicado de 28 de Dezembro, a estrutura mais representativa do pessoal das diferentes áreas da Administração Central, Regional e Local destacou que o Orçamento do Estado para este ano «fica muito aquém das expectativas dos trabalhadores » e apontou como objectivos «aumentar salários, valorizar carreiras, erradicar a precariedade».

A Frente Comum «reconhece que o Orçamento do Estado para 2018 continua o caminho, ainda que de forma insuficiente, para a reposição de direitos e remunerações», mas salienta que «as medidas aprovadas estão longe de responderem às expectativas criadas e às reais necessidades dos trabalhadores, em particular, no que respeita aos aumentos dos salários e consequente recuperação do poder de compra».

«Um ponto positivo» é o descongelamento das carreiras, tornando possível que os trabalhadores evoluam quer por progressão , quer por promoção. Além do mais, esta medida «contrasta com o congelamento imposto desde 2005 à maioria dos trabalhadores, sendo que muitos deles não tiveram qualquer evolução desde 2002».

«Defrauda as legítimas expectativas de quem adquiriu esse direito» o facto de o pagamento resultante dessas progressões ser faseado em quatro «prestações», ficando concluído só em Dezembro de 2019. Por outro lado, a Frente Comum não vê esclarecida «cabalmente» a forma como se processará a progressão de algumas carreiras, como as chamadas carreiras subsistentes, não revistas, especiais e corpos especiais, que mantêm uma estrutura indiciária distinta. Poderão surgir assim «graves subversões do princípio da igualdade e da equidade do sistema retributivo».

No OE 2018 são repostos os valores de remuneração do trabalho suplementar, tal como previsto na legislação laboral da Administração Pública (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Mas ficou esquecido o corte para metade no tempo da troika.

«Estas medidas não permitem a recuperação do poder de compra perdido nos últimos

anos, nem atenuam a necessidade urgente de revalorizar as carreiras e actualizar salários», afirma a Frente Comum, recordando que estes estão congelados desde 2009.

Também a taxa do desconto para a ADSE permanece em 3,5 por cento, sobre 14 vencimentos, ficando por satisfazer a reivindicação da sua redução. De igual forma, não está contemplada no OE 2018 a criação dos suplementos remuneratórios de insalubridade, penosidade e risco e de disponibilidade.

Por último, assinala a Frente Comum, o OE «não perspectiva um combate determinado à precariedade laboral, prevendo-se que menos de um terço dos cerca de cem mil precários estimados na Administração Pública possam vir a ser considerados para efeitos de efectivação».