A po­sição do Par­tido foi ex­pressa num co­mu­ni­cado di­vul­gado no dia 6 pelo seu Ga­bi­nete de Im­prensa, no qual co­meça por es­ta­be­lecer as pro­fundas di­fe­renças entre o pro­cesso ac­tu­al­mente em curso e o cha­mado «Pacto da Jus­tiça» as­si­nado em 2006 por PS e PSD, que ga­rante ser «de má me­mória». Deste, lem­brou, não re­sul­taram quais­quer me­lho­rias para os ci­da­dãos em geral, antes pelo con­trário. Já o ac­tual pro­cesso, su­blinha o Par­tido, «re­veste-se de di­fe­rente na­tu­reza, ao reunir os re­pre­sen­tantes da Jus­tiça para de­bater con­jun­ta­mente os pro­blemas e en­con­trar e propor as res­postas ne­ces­sá­rias».

Quanto aos re­sul­tados e pro­postas saídos do de­bate da pas­sada se­mana entre or­ga­ni­za­ções de ma­gis­trados, ad­vo­gados e res­tantes ope­ra­dores ju­di­ciá­rios, o PCP pro­mete ana­lisá-los em de­talhe e pro­nun­ciar-se sobre eles no mo­mento opor­tuno. Mas ga­rante desde já que eles cons­ti­tuem um «con­tri­buto mais para um di­ag­nós­tico que de há muito está feito, também pelos ope­ra­dores ju­di­ciá­rios, sobre os pro­blemas que afectam a Jus­tiça no nosso País».

A des­res­pon­sa­bi­li­zação do Es­tado, o sub­fi­nan­ci­a­mento, a Jus­tiça cara e dis­tante, o afas­ta­mento dos ci­da­dãos da Jus­tiça, os qua­dros de­fi­ci­tá­rios, os es­ta­tutos pro­fis­si­o­nais ana­cró­nicos, a mo­ro­si­dade em muitas áreas e as ca­rên­cias de toda a ordem nos tri­bu­nais e ser­viços pri­si­o­nais são pro­blemas cró­nicos que «su­ces­sivos go­vernos não mos­traram real von­tade po­lí­tica de re­solver», acusam os co­mu­nistas.

De­bate ne­ces­sário e ur­gente

Re­al­çando que a voz dos re­pre­sen­tantes da Jus­tiça tem sido, «até ao pre­sente, quase sempre ig­no­rada pelos vá­rios go­vernos e mai­o­rias do PS, PSD e CDS», o Par­tido va­lo­riza os novos con­tri­butos por estes apre­sen­tados e exige que sejam desta vez to­mados em con­si­de­ração. Estes con­tri­butos cons­ti­tuem, assim, uma «res­pon­sa­bi­li­dade acres­cida para o poder po­lí­tico, de que este não pode eximir-se». O PCP lembra que, pelo seu poder de de­cisão e ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva, nada se pode subs­ti­tuir aos ór­gãos do poder po­lí­ticos, como a As­sem­bleia da Re­pú­blica e o Go­verno, so­bre­tudo quando, como agora, há ex­pec­ta­tivas que estão cri­adas e que têm que ser cor­res­pon­didas.

Após ga­rantir que «não fi­cará de fora do de­bate ne­ces­sário e ur­gente para uma Jus­tiça me­lhor», o PCP com­pro­mete-se a ser co­e­rente com o seu pa­tri­mónio de po­si­ções e pro­postas re­la­ti­va­mente a este sector. No centro da sua acção e pro­postas es­tará a ga­rantia de uma «Jus­tiça mais cé­lere», «mais fácil e me­lhor acesso dos ci­da­dãos à Jus­tiça e aos tri­bu­nais», «maior efi­cácia no com­bate à cor­rupção», dig­ni­fi­cação dos pro­fis­si­o­nais da Jus­tiça e a efec­tiva in­de­pen­dência do poder ju­di­cial face ao poder po­lí­tico e eco­nó­mico.