Na Casa Sin­dical do Bar­reiro es­ti­veram, na sexta-feira, 5, cerca de duas cen­tenas de pes­soas, par­ti­ci­pando, ac­ti­va­mente, na sessão pú­blica «De­fender, repor e con­quistar di­reitos. Lutar pela po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda». In­ter­vi­eram, além do Se­cre­tário-geral do PCP, João Oli­veira (pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar e membro da Co­missão Po­lí­tica) e Jorge Cor­deiro (do Se­cre­ta­riado).

Do pú­blico sur­giram mais de uma de­zena de in­ter­ven­ções sobre temas como a ex­tinção de fre­gue­sias – com o PS, PSD e CDS a chumbar, em 2017, um pro­jecto lei apre­sen­tado pelos de­pu­tados co­mu­nistas para que as fre­gue­sias fossem re­postas – ou a Lei das Fi­nanças Lo­cais, que, como se sa­li­entou, «não serve as au­tar­quias, nem as po­pu­la­ções».

Abor­dado foi, também, o pro­blema dos mais de dois mi­lhões de por­tu­gueses que con­ti­nuam a viver abaixo do li­miar da po­breza; o au­mento ge­ne­ra­li­zado de preços; a Lei do Fi­nan­ci­a­mento dos Par­tidos Po­lí­ticos e das cam­pa­nhas elei­to­rais; a si­tu­ação dos tra­ba­lha­dores in­de­pen­dentes e os «falsos» re­cibos verdes; os pro­blemas e blo­queios dos micro, pe­quenos e médio em­pre­sá­rios; a de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos, par­ti­cu­lar­mente dos trans­portes e do ser­viço postal.

O Se­cre­tário-geral do PCP fez notar que a «si­tu­ação do País», a «di­mensão dos pro­blemas acu­mu­lados», a «res­posta es­tru­tural que o País ne­ces­sita não en­contra a res­posta plena que se exigia» no Or­ça­mento do Es­tado (OE) para este ano.

«Apesar de ser um Or­ça­mento que está longe de cor­res­ponder à res­posta ne­ces­sária para re­cu­perar os ní­veis de de­gra­dação das con­di­ções de vida e dis­tante de dar os passos ne­ces­sá­rios aos pro­blemas de fundo do País, isso não des­va­lo­riza o que o OE in­cor­pora de novos avanços», acen­tuou.

Marca de classe

Na an­tiga casa dos fer­ro­viá­rios – es­paço com his­tória que, no ano pas­sado, ga­nhou nova di­mensão para con­ti­nuar a apoiar a acção sin­dical em de­fesa dos tra­ba­lha­dores – Je­ró­nimo de Sousa re­gistou a con­tri­buição «de­ci­siva» do Par­tido para os «novos avanços», es­tando «muito para lá» do que foi pos­sível me­lhorar no OE para 2018, «com as mais de 40 pro­postas apro­vadas (na es­pe­ci­a­li­dade) entre as 125 que o Grupo Par­la­mentar do PCP apre­sentou».

Des­tacou as três «marcas» mais im­por­tantes do OE, que são «in­dis­so­ciá­veis da acção e in­sis­tência» do Par­tido: o au­mento ex­tra­or­di­nário de pen­sões; a re­dução da carga fiscal sobre os tra­ba­lha­dores e re­for­mados com a cri­ação de dois novos es­ca­lões e o au­mento do cha­mado «mí­nimo de exis­tência»; o des­con­ge­la­mento da pro­gressão de car­reiras, que, a par da re­po­sição do valor do tra­balho ex­tra­or­di­nário, do tra­balho noc­turno e das horas de qua­li­dade, dá con­ti­nui­dade à eli­mi­nação das res­tri­ções de di­reitos im­postas pelo PSD e CDS.

Por in­ter­venção do PCP, acres­cente-se ainda, entre ou­tras me­didas, a eli­mi­nação do corte de 10 por cento no sub­sídio de de­sem­prego e o au­mento do im­posto sobre grandes lu­cros (der­rama es­ta­dual de sete para nove por cento).

Ir mais longe

Je­ró­nimo de Sousa frisou que o OE para 2018 é da «res­pon­sa­bi­li­dade» do Go­verno PS, par­tido que não en­frenta «as im­po­si­ções da União Eu­ro­peia (UE)», nem rompe «com os in­te­resses do grande ca­pital».

Porque é pre­ciso «ir mais longe», o di­ri­gente co­mu­nista avançou com «ou­tras me­didas ne­ces­sá­rias e in­dis­pen­sá­veis que ainda não foram pos­sí­veis de al­cançar», como o alar­ga­mento do abono de fa­mília a cri­anças de mais de três anos do 4.º es­calão e a sua uni­ver­sa­li­zação para o 5.º e 6.º es­ca­lões; a tri­bu­tação de­vida sobre o pa­tri­mónio mo­bi­liário, o en­glo­ba­mento obri­ga­tório de ren­di­mentos, as mais va­lias e di­vi­dendos; um nível de in­ves­ti­mento pú­blico capaz de as­se­gurar o de­sen­vol­vi­mento do País.

«Sub­sistem muitas ou­tras li­mi­ta­ções dentro e fora do OE que se ex­plicam pelas op­ções do PS de manter o seus com­pro­missos com o grande ca­pital e a UE», acusou, fri­sando que essa opção, «de sub­missão ao euro e de re­cusa da re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica, da eli­mi­nação das par­ce­rias pú­blico-pri­vadas, ou da pro­moção da jus­tiça fiscal são blo­queios à me­lhoria das con­di­ções de vida do povo e do de­sen­vol­vi­mento do País».