O ob­jec­tivo é «ter mi­lhares de tra­ba­lha­dores em Lisboa», a lutar «por au­mentos sa­la­riais, pelas car­reiras pro­fis­si­o­nais, pelas 35 horas para quem não as tem e pelo fim da pre­ca­ri­e­dade», disse an­te­ontem a co­or­de­na­dora da Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, acerca da ma­ni­fes­tação con­vo­cada para amanhã à tarde. Ana Avoila ga­rantiu ainda que «não vamos des­cansar en­quanto o Go­verno não se sentar à mesa e não sa­tis­fizer estas rei­vin­di­ca­ções, ne­ces­sá­rias para a vida dos tra­ba­lha­dores e para os ser­viços».
Aquelas quatro ra­zões para esta jor­nada foram sa­li­en­tadas numa con­fe­rência de im­prensa, na manhã de dia 13, em que também es­teve Fá­tima Amaral, do se­cre­ta­riado da Frente Comum e di­ri­gente do STAL.
A re­cusa pelo Go­verno de uma con­tra­pro­posta à Pro­posta Rei­vin­di­ca­tiva Comum, en­tregue a 20 de Se­tembro, im­pede a re­so­lução de ma­té­rias fun­da­men­tais.

Sa­lá­rios mí­nimos

A ta­bela re­mu­ne­ra­tória não é ac­tu­a­li­zada desde 2009 e «antes só tí­nhamos au­mentos ano sim, ano não». Em­bora pos­suam uma es­pe­ci­a­li­zação, muitos mi­lhares de tra­ba­lha­dores au­ferem apenas o sa­lário mí­nimo na­ci­onal.
Fá­tima Amaral deu al­guns exem­plos. Na Ad­mi­nis­tração Local, «um can­to­neiro de lim­peza, um mo­to­rista da re­colha de lixo, um cal­ce­teiro, um elec­tri­cista, um pe­dreiro, um jar­di­neiro, um te­le­fo­nista, um au­xi­liar ad­mi­nis­tra­tivo, um mo­to­rista de li­geiros ou de pe­sados, um co­zi­nheiro, um au­xi­liar de acção edu­ca­tiva, um co­veiro, um limpa-co­lec­tores, um bom­beiro mu­ni­cipal de 3.ª classe têm, todos, 580 euros como sa­lário-base». Este sa­lário de en­trada «pode levar dez anos até ter uma pro­gressão».
Assim está, na Ad­mi­nis­tração Cen­tral, quem tra­balha na Edu­cação e na Saúde.
De­pois da Lei 12-A/​2008 (go­verno PS de José Só­crates), as ca­te­go­rias pro­fis­si­o­nais foram aglo­me­radas em três «car­reiras ge­rais» (as­sis­tente ope­ra­ci­onal, as­sis­tente téc­nico e téc­nico su­pe­rior). Para a Frente Comum, está hoje claro que este «fim das pro­fis­sões» re­sultou em po­li­va­lência e abai­xa­mento de sa­lá­rios.
Na pro­posta sin­dical re­clama-se a su­bida da ta­bela re­mu­ne­ra­tória em quatro por cento, e também a re­po­sição das car­reiras, de modo a que estas cor­res­pondam aos reais con­teúdos fun­ci­o­nais e à com­ple­xi­dade das pro­fis­sões. 

Di­fe­rentes lado a lado

Em ter­ceiro lugar, é exi­gida a se­mana de 35 horas para todos os tra­ba­lha­dores. Na con­fe­rência de im­prensa foi re­cor­dado como, com luta in­tensa, so­bre­tudo na Ad­mi­nis­tração Local, e com a mu­dança da com­po­sição da As­sem­bleia da Re­pú­blica, foi pos­sível re­vogar o di­ploma do go­verno PSD/​CDS que, sem qual­quer com­pen­sação, impôs o au­mento para 40 horas.
Ana Avoila lem­brou que em au­di­ên­cias, «de­sig­na­da­mente com o pri­meiro-mi­nistro», ficou pro­me­tido que as 35 horas en­travam em vigor em Julho de 2016, para quem tinha con­trato em Fun­ções Pú­blicas, e em Ou­tubro se­riam abran­gidos os tra­ba­lha­dores com con­trato in­di­vi­dual de tra­balho (CIT). Con­tudo, mais de 80 mil con­ti­nuam a fazer 40 horas, cerca de 75 mil dos quais nos hos­pi­tais EPE (en­ti­dade pú­blica em­pre­sa­rial).
A Frente Comum re­cusa que, lado a lado e com as mesmas fun­ções, es­tejam tra­ba­lha­dores com di­fe­rentes cargas ho­rá­rias, de­fen­dendo que «este pro­blema tem de ser re­sol­vido ra­pi­da­mente» e «não faz sen­tido es­perar por um ins­tru­mento de re­gu­la­men­tação co­lec­tiva».
Exigir rá­pida re­so­lução do pro­blema da pre­ca­ri­e­dade é o quarto mo­tivo des­ta­cado para ir amanhã à ma­ni­fes­tação. Veio ao en­contro das rei­vin­di­ca­ções sin­di­cais a pri­o­ri­dade que esta ma­téria teve na po­sição con­junta subs­crita pelo PCP e nou­tros com­pro­missos que vi­a­bi­li­zaram a ac­tual so­lução po­lí­tica. Mas o Go­verno «criou um pro­cesso bu­ro­crá­tico que deixou de fora mi­lhares de tra­ba­lha­dores». Mais de 55 mil não che­garam a apre­sentar re­que­ri­mentos, porque lhes foi co­mu­ni­cado que o seu vín­culo pre­cário era «ade­quado».
Além disso, a re­gu­la­ri­zação por via do PREVPAP «está a levar muito tempo», cri­ticou a co­or­de­na­dora da Frente Comum.
As uni­ver­si­dades-fun­da­ções ex­cluíram in­ves­ti­ga­dores, pro­fes­sores as­sis­tentes, au­xi­li­ares e bol­seiros. Estão pen­dentes pro­cessos no IEFP e no LNEC. E, desde o fim do prazo para apre­sentar re­que­ri­mentos (17 de No­vembro), «já en­traram mais de seis mil tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios para a Ad­mi­nis­tração Cen­tral». Na Cul­tura houve 78 con­tratos de em­prego-in­serção (CEI) para os mu­seus. Para as es­colas, os con­cursos foram apenas para 1200 lu­gares e com con­tratos a termo re­so­lu­tivo, con­ti­nu­ando os con­tratos à hora.

Em pol­vo­rosa

A ma­ni­fes­tação é fa­vo­re­cida por ocorrer numa al­tura em que «a Ad­mi­nis­tração Pú­blica está em pol­vo­rosa», con­si­derou Ana Avoila, pois «a luta sec­to­rial ajuda sempre a luta mais geral».
Os pro­fes­sores estão numa se­mana de greves. Os en­fer­meiros mar­caram greve para 22 e 23 de Março e os mé­dicos anun­ci­aram greve para Abril. Os guardas pri­si­o­nais es­ti­veram em greve, tal como o pes­soal da Ins­pecção das Pescas. Nos mu­seus haverá greve na Páscoa. De­corre uma quin­zena de luta na Ad­mi­nis­tração Local. «Tudo pelas mesmas ques­tões», pois aquilo que ocorre na ne­go­ci­ação geral segue na ne­go­ci­ação sec­to­rial. 

Por todos

Ana Avoila re­alçou que «lu­tamos pelos nossos di­reitos la­bo­rais» mas igual­mente «pelas fun­ções so­ciais do Es­tado que estão na Cons­ti­tuição, que nós de­fen­demos com o nosso tra­balho no dia-a-dia e que esta po­lí­tica tem de­gra­dado e con­tinua a de­gradar, porque não há in­ves­ti­mento pú­blico». «Está na hora de o Go­verno mudar de rumo e re­solver estes pro­blemas», as­si­nalou a di­ri­gente.