Esta semana, o Tribunal de Contas, depois de recurso, lá autorizou a CP a contratar a sua empresa EMEF para fazer a manutenção dos seus comboios. Uma autorização condicionada, ditada apenas porque estava em risco toda a operação ferroviária nacional, e exigindo provas de uma reestruturação da EMEF.

Repare-se: a EMEF é detida a 100% pela CP, ambas são empresas 100% públicas, e no entanto, existe um emaranhado legal que se traduz na proibição de uma trabalhar para a outra sem concurso, porque estaria colocada em causa a sacrossanta concorrência. A primeira reacção, natural e até saudável, seria o de adjectivar tal lei – e quem a pretendesse implementar – de idiota. Mas ela não tem nada de idiota. É simplesmente um dos muitos mecanismos impostos pela União Europeia (e alegremente implementados por PS/PSD/CDS) para tornar inevitável a destruição das empresas públicas, primeiro passo para tornar inevitável o processo de concentração capitalista nas grandes multinacionais. Neste sector, a concentração capitalista atinge tal dimensão que a Siemens já comprou a Alshtom, e a DB alemã já se apropriou da exploração ferroviária por toda a Europa (e cá também detém 30% da Barraqueiro).

O PS foi sempre e continua a ser um participante consciente e empenhado neste processo de submissão aos interesses das multinacionais. Mas precisa de esconder o essencial das suas opções, e vai mais uma vez tentar escudar essas opções atrás de falsas inevitabilidades, fingindo-se obrigado a fazer o que quer, neste caso, a dividir a EMEF em três e proceder à sua privatização parcial.

Mas não há inevitabilidade nenhuma. Como os ferroviários têm reivindicado, basta que a EMEF volte a ser integrada na CP e deixa de ser necessário contratualizar a sua relação. Um objectivo pelo qual vale a pena lutar!