Debate do Orçamento do Estado para 2019

Valorizar o emprego público, combater a precariedade

A ne­ces­si­dade de va­lo­rizar o em­prego pú­blico, pro­ce­dendo a um au­mento geral dos sa­lá­rios para todos os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, foi outro dos as­pectos co­lo­cados no centro do de­bate pela ban­cada do PCP. Rita Rato lem­brou, de­sig­na­da­mente, que estes tra­ba­lha­dores não têm au­mentos há 10 anos, au­ferem sa­lá­rios muitos baixos, um grande nú­mero não ul­tra­passa mesmo o sa­lário mí­nimo na­ci­onal, e mais de me­tade do seu nú­mero total tem sa­lá­rios abaixo dos mil euros. Daí que o PCP tenha pro­posto o au­mento do SMN para 650 euros em Ja­neiro de 2019, do mesmo modo que con­si­dera fun­da­mental a con­ta­bi­li­zação do tempo in­te­gral de ser­viço dos pro­fes­sores e de ou­tros pro­fis­si­o­nais, po­sição que Rita Rato rei­terou, re­cor­dando que este «é um di­reito, não é favor aos tra­ba­lha­dores». O com­bate à pre­ca­ri­e­dade também não passou ao lado da sua in­ter­venção, com a par­la­mentar co­mu­nista a alertar que o PREVPAP «não pode ser des­per­di­çado» e a as­si­nalar que há ou­tros me­ca­nismos para com­bater no quo­ti­diano a pre­ca­ri­e­dade e que essa «tem que ser a regra». «Sejam for­ma­dores IEFP, bol­seiros de in­ves­ti­gação, es­ta­giá­rios, falsos re­cibos verdes, con­tratos a termo, se res­pondem a ne­ces­si­dades per­ma­nentes têm que ter um con­trato efec­tivo», sus­tentou a de­pu­tada do PCP, en­ten­dendo que essa é uma so­lução não só de «ele­mentar jus­tiça», como «es­sen­cial para a qua­li­dade dos ser­viços pú­blicos». Abor­dando a questão do in­su­fi­ci­ente nú­mero de tra­ba­lha­dores nos ser­viços, con­si­derou que essa é uma si­tu­ação que urge ul­tra­passar, con­tra­tando para o efeito todos os que estão em falta. É que, frisou, a «exis­tência de tra­ba­lha­dores em nú­mero ade­quado é a pri­meira con­dição para o fun­ci­o­na­mento do SNS, da Es­cola Pú­blica, da Se­gu­rança So­cial, do En­sino Su­pe­rior, da Jus­tiça». Re­cusou assim a ideia de que haja «fun­ci­o­ná­rios pú­blicos a mais - «temos a menos!», in­sistiu -, de­fen­dendo por fim que «mais e me­lhor em­prego, mais e me­lhores sa­lá­rios geram mais e me­lhores ser­viços pú­blico».




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