Iden­ti­fi­cadas de forma muito clara pela ban­cada co­mu­nista foram as me­didas cons­tantes do Or­ça­mento do Es­tado para 2019 que, do seu ponto de vista, cor­res­pondem a novos avanços na re­po­sição e con­quista de di­reitos e ren­di­mentos.

Na sua in­ter­venção no pri­meiro dia de de­bate, sem ser exaus­tivo, Paulo Sá enu­merou al­gumas das mais sig­ni­fi­ca­tivas, apon­tando me­didas como o au­mento ex­tra­or­di­nário das pen­sões, num mí­nimo de 10 euros, pelo ter­ceiro ano con­se­cu­tivo; a gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares em todos os doze anos da es­co­la­ri­dade obri­ga­tória; o fim do Pa­ga­mento Es­pe­cial por Conta para as micro e pe­quenas em­presas (pro­posta an­tiga do PCP e que agora irá fi­nal­mente ser con­cre­ti­zada); o alar­ga­mento das con­di­ções de acesso à re­forma de tra­ba­lha­dores com longas car­reiras con­tri­bu­tivas; a re­dução do custo da elec­tri­ci­dade e do gás na­tural; o apoio ex­tra­or­di­nário a de­sem­pre­gados de longa du­ração; o alar­ga­mento do abono de fa­mília para cri­anças entre os três e os seis anos; a re­dução nos custos dos trans­portes pú­blicos; a re­dução das pro­pinas no en­sino su­pe­rior; o apoio à agri­cul­tura fa­mi­liar e à pesca ar­te­sanal; a aqui­sição de ma­te­rial cir­cu­lante fer­ro­viário e de na­vios do ser­viço flu­vial; a re­dução do IVA em es­pec­tá­culos cul­tu­rais; a con­so­li­dação e re­forço do apoio à de­fi­ci­ência.

As me­didas de sen­tido po­si­tivo não se es­gotam porém nesta lista. O PCP não es­queceu os com­pro­missos an­te­ri­or­mente as­su­midos pelo Go­verno e, por isso, vá­rios de­pu­tados co­mu­nistas de­fen­deram a sua con­cre­ti­zação, no­me­a­da­mente, a con­tagem do tempo de ser­viço das car­reiras es­pe­ciais da Ad­mi­nis­tração Pú­blica – pro­fes­sores, forças e ser­viços de se­gu­rança, pro­fis­si­o­nais de saúde ou car­reiras da Jus­tiça –, mas também a «con­tra­tação do pes­soal in­dis­pen­sável ao normal fun­ci­o­na­mento dos ser­viços pú­blicos», a par da «er­ra­di­cação da pre­ca­ri­e­dade na Ad­mi­nis­tração Pú­blica».