Direitos, Direita e Demagogia

Manuel Gouveia

Em 2016, o Go­verno mi­no­ri­tário do PS apro­veitou a bo­leia de um De­creto-Lei (40/​2016) de sim­pli­fi­cação do Có­digo da Es­trada para re­a­lizar um alar­ga­mento da idade de re­forma dos mo­to­ristas pro­fis­si­o­nais dos 65 para os 67 anos.

Ime­di­a­ta­mente o PCP chamou o De­creto-Lei à apre­ci­ação par­la­mentar, e face ao não agen­da­mento desta, o Par­tido apre­sentou um pro­jecto-lei de re­versão desse alar­ga­mento da idade da re­forma.

O STRUP e a FEC­TRANS de ime­diato exi­giram a re­versão, lan­çaram uma pe­tição as­si­nada por mi­lhares de mo­to­ristas e pro­mo­veram rondas de reu­niões com os di­fe­rentes par­tidos. Como deram pu­bli­ca­mente nota, todos os par­tidos deram razão aos tra­ba­lha­dores e com­pro­me­teram-se a re­verter esse alar­ga­mento. E dis­cre­ta­mente, PS, PSD e CDS as­sas­si­naram a pe­tição em co­missão, com uns tec­ni­cismos pa­ra­le­gais.

En­tre­tanto, o pro­jecto-lei do PCP foi agen­dado para vo­tação (em con­junto com outro si­milar do BE), foi pri­meiro apro­vado no ple­nário da As­sem­bleia da Re­pú­blica, tendo pas­sado à dis­cussão em co­missão, onde, dis­cre­ta­mente, PS, PSD e CDS jun­taram os seus votos (entre con­trá­rios e abs­ten­ções) para ar­rumar com a ini­ci­a­tiva do PCP e manter a idade da re­forma dos mo­to­ristas pro­fis­si­o­nais nos 67 anos.

Já esta se­mana, foi o Pre­si­dente da Re­pú­blica, cuja as­si­na­tura per­mitiu a pu­bli­cação do De­creto-Lei 40/​2016, que veio a pú­blico in­dignar-se com o facto da idade de re­forma dos mo­to­ristas pro­fis­si­o­nais ser tão ele­vada.

De um lado, a pos­tura atenta, séria e si­len­ciada do PCP, em de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores. Do outro, a pos­tura de­ma­gó­gica, sub­ser­vi­ente aos in­te­resses do pa­tro­nato e am­pla­mente me­di­a­ti­zada dos re­pre­sen­tantes da po­lí­tica de di­reita.

In­dig­nemo-nos. In­dig­nemos todos os que con­se­guirmos. Mas mais im­por­tante e de­ci­sivo para que isto mude e se avance, le­van­temos a luta contra a ex­plo­ração dos mo­to­ristas pro­fis­si­o­nais e de todos os tra­ba­lha­dores.




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