Greve é direito inalienável

O PCP ad­verte que o pa­recer da Pro­cu­ra­doria-Geral da Re­pú­blica sobre a questão do di­reito à greve, di­vul­gado a res­peito de «uma si­tu­ação con­creta li­gada com um pro­cesso em curso no sector da en­fer­magem – que é con­tro­verso e pe­ri­goso, ataca o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e afecta o pres­tígio e as justas pre­o­cu­pa­ções e rei­vin­di­ca­ções dos en­fer­meiros –, adi­anta ideias ge­rais que podem con­duzir à li­mi­tação do di­reito à greve e da li­ber­dade de or­ga­ni­zação e fun­ci­o­na­mento das or­ga­ni­za­ções sin­di­cais».

Em nota di­vul­gada an­te­ontem pelo seu ga­bi­nete de im­prensa, o Par­tido re­alça ainda que o texto «sig­ni­fica a opi­nião do Con­selho Con­sul­tivo da Pro­cu­ra­doria-Geral da Re­pú­blica» e que existem ou­tras «opi­niões e in­ter­pre­ta­ções ju­rí­dicas, bem como a pos­si­bi­li­dade do re­curso aos tri­bu­nais», em­bora o Go­verno o tenha acei­tado e ho­mo­lo­gado « como de­cisão pró­pria».




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