Se «não se al­terar ra­di­cal­mente a po­lí­tica pros­se­guida» pelos su­ces­sivos go­vernos, «grandes in­cên­dios flo­res­tais podem voltar a acon­tecer», ad­verte o PCP, em nota do Ga­bi­nete de Im­prensa de 17 de Junho.

O Par­tido, desde o pri­meiro mo­mento, tem aler­tado para a au­sência de or­de­na­mento do ter­ri­tório, com faixas con­tí­nuas de eu­ca­lipto e pi­nheiro; a falta de lim­peza das matas; o aban­dono do mundo rural; os atrasos nos in­ves­ti­mentos pú­blicos; a au­sência de pre­venção e de fis­ca­li­zação; as di­fi­cul­dades nos meios de com­bate.

Pro­cu­rando dar «res­postas de­ci­didas aos pro­blemas mais ime­di­atos e a uma po­lí­tica para in­verter as ques­tões es­tru­tu­rais», o PCP fez aprovar na As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR) um pro­jecto de lei de apoio às «ví­timas» dos in­cên­dios, cri­ando «con­di­ções ex­cep­ci­o­nais», entre ou­tras ma­té­rias, no plano da saúde, ha­bi­tação, apoios so­ciais e do res­ta­be­le­ci­mento do po­ten­cial pro­du­tivo no sector agro­flo­restal e nou­tras ac­ti­vi­dades eco­nó­micas.

Prestar contas

«É tempo do Go­verno prestar contas sobre a con­cre­ti­zação dessas me­didas», mas também que «PS, PSD e CDS res­pondam por terem re­jei­tado, no de­bate dos or­ça­mentos do Es­tado para 2018 e 2019, as pro­postas do PCP para re­forço das verbas para o seu cum­pri­mento, no valor de 700 mi­lhões de euros», exigem agora os co­mu­nistas.

Na flo­resta, «a au­sência de uma po­lí­tica de fo­mento ao or­de­na­mento e à re­po­sição de uma flo­resta au­tóc­tone levou à pro­li­fe­ração do eu­ca­lipto, a partir prin­ci­pal­mente da sua re­ge­ne­ração na­tural, como uma es­pécie in­fes­tante, sem quais­quer li­mites», ad­verte o Par­tido.

Na se­gunda-feira, em con­fe­rência de im­prensa, An­tónio Fi­lipe, de­pu­tado do PCP, con­si­derou que a AR le­gislou «de­pressa e muito, mas não ne­ces­sa­ri­a­mente de forma eficaz». Este ano, sa­li­entou, «apesar de não haver con­di­ções cli­ma­té­ricas muito des­fa­vo­rá­veis, já há uma enorme área ar­dida».

Pro­blemas sem res­posta

O PCP acusou o Go­verno de se ter «fur­tado», su­ces­si­va­mente, à ava­li­ação pe­rió­dica por parte da AR, apro­vada por pro­posta dos co­mu­nistas, das me­didas to­madas, bem como de «não ter con­cre­ti­zado» a de­cisão de pro­mover uma pla­ta­forma on­line onde todas e cada uma dessas me­didas es­ti­vesse anun­ciada.

En­tre­tanto, o Par­tido con­tinua ainda à es­pera de res­postas, por parte do mi­nistro da Agri­cul­tura e do pri­meiro-mi­nistro, sobre as equipas de sa­pa­dores flo­res­tais cri­adas e a sua dis­tri­buição pelo País; o mapa da exe­cução das faixas de rede pri­mária; as áreas de fogo con­tro­lado re­a­li­zadas; quais as coimas apli­cadas a em­presas con­ces­si­o­ná­rias de infra-es­tru­turas; a re­cons­ti­tuição do Corpo Na­ci­onal de Guardas Flo­res­tais; a au­sência de con­tra­tação do pes­soal ne­ces­sário ao ICNF e à nova Agência de Gestão In­te­grada de Fogos Flo­res­tais.

Da parte do mi­nistro da Ad­mi­nis­tração In­terna, aguardam-se ex­pli­ca­ções sobre a Lei Or­gâ­nica da Pro­tecção Civil, que o PCP chamou à apre­ci­ação par­la­mentar; os pro­blemas de fi­nan­ci­a­mento aos bom­beiros e de in­cen­tivo ao vo­lun­ta­riado, ainda não con­cre­ti­zado.

A forma como o Es­tado re­solveu chamar a si o con­trolo do sis­tema de co­mu­ni­ca­ções de emer­gência me­receu também por parte do Par­tido uma crí­tica e a ini­ci­a­tiva de chamar o mi­nistro à AR para prestar es­cla­re­ci­mentos.

Es­conder res­pon­sa­bi­li­dades

De­nun­ciada foi também a «cam­panha» que «visa cul­pa­bi­lizar a po­pu­lação» e «des­cul­pa­bi­lizar o Go­verno».

Em causa está «a ma­nobra de per­se­guição dos pe­quenos pro­pri­e­tá­rios pela não lim­peza de ter­renos que ob­jec­ti­va­mente não têm con­di­ções fi­nan­ceiras de re­a­lizar», o que con­trasta com «a au­sência de qual­quer me­dida que vise re­solver um pro­blema cen­tral da flo­resta por­tu­guesa» e «o pa­ga­mento justo da ma­deira na pro­dução».

Os co­mu­nistas chamam ainda a atenção para a «dra­ma­ti­zação» em torno da «sus­pensão do De­creto-Lei de es­bulho das terras ditas “sem dono co­nhe­cido”», re­jei­tada pela AR em Julho de 2017, que é «ab­so­lu­ta­mente con­tra­di­tória com o facto de, um ano pas­sado da ex­pe­ri­ência de exe­cução do cha­mado Ca­dastro Sim­pli­fi­cado, em dez con­ce­lhos do País não se ter iden­ti­fi­cado, até agora, ne­nhuma par­cela sem dono co­nhe­cido».