No Pro­grama de Acção para o pró­ximo triénio, apro­vado por una­ni­mi­dade, o 13.º Con­gresso da Fe­de­ração Na­ci­onal de Pro­fes­sores co­meça por rei­terar que «a dig­ni­fi­cação do es­ta­tuto pro­fis­si­onal dos pro­fes­sores é in­dis­so­ciável da va­lo­ri­zação da es­cola e da edu­cação».
Ao longo dos dias 14 e 15 (sexta-feira e sá­bado), no Fórum Lisboa, os 650 de­le­gados ou­viram, viram e aplau­diram a ideia que ficou su­bli­nhada no Pro­grama de Acção, in­ti­tu­lado com o lema do con­gresso: «Car­reira do­cente dig­ni­fi­cada, con­dição de fu­turo».
No prin­cipal do­cu­mento saído da reu­nião magna da Fen­prof – e que vai ori­entar a acção dos ór­gãos di­ri­gentes agora eleitos para um man­dato até 2022 – des­taca-se que, «ao lu­tarem por uma car­reira dig­ni­fi­cada e por me­lhores con­di­ções de exer­cício da pro­fissão, os do­centes não estão apenas a de­fender di­reitos seus en­quanto pro­fis­si­o­nais, estão também a pro­curar ga­rantir uma edu­cação de qua­li­dade para todos, cons­ci­entes de que uma car­reira dig­ni­fi­cada é um dos fac­tores de atrac­ti­vi­dade da pro­fissão e, logo, de ga­rantia da qua­li­dade da for­mação das ac­tuais e fu­turas ge­ra­ções».
O ECD (Es­ta­tuto da Car­reira Do­cente, apli­cável a edu­ca­dores de in­fância e pro­fes­sores dos en­sinos Bá­sico e Se­cun­dário, apro­vado pelo DL N.º 139-A/​90, de­pois de um pro­cesso ne­go­cial ini­ciado em 1984 e que ficou mar­cado por uma in­tensa e pro­lon­gada luta) me­receu no Con­gresso uma grande im­por­tância.
A rei­vin­di­cação de um es­ta­tuto pro­fis­si­onal es­pe­cí­fico surgiu como «questão cen­tral da luta dos pro­fes­sores» no con­gresso cons­ti­tuinte da Fen­prof, em 1983, mas era uma as­pi­ração ex­pressa desde os pri­mór­dios do sin­di­ca­lismo do­cente, em 1892.
São também re­cor­dadas no Pro­grama e Acção as lutas nos anos se­guintes à pu­bli­cação do ECD.
O final do ano de 2015, com elei­ções que di­taram uma di­fe­rente re­lação de forças no Par­la­mento, abriu «uma ja­nela de opor­tu­ni­dade para a re­so­lução dos pro­blemas que há muito afec­tavam as es­colas e os do­centes», re­co­nhe­cendo a Fen­prof que, «num pri­meiro mo­mento, isso acon­teceu». «Houve avanços, in­su­fi­ci­entes, é certo, mas al­guns avanços», só que o tempo «viria a re­velar uma opor­tu­ni­dade que o avanço da le­gis­la­tura con­firmou estar a ser pouco apro­vei­tada, em re­sul­tado de op­ções, pri­o­ri­dades e cons­tran­gi­mentos adop­tados pelo Go­verno e pelo PS».

Evitar re­tro­cesso

Nos dias de hoje, em final de le­gis­la­tura e a poucos meses das elei­ções, no Pro­grama de Acção são ma­ni­fes­tados «fun­dados re­ceios de que o que se pre­tende é rever o ECD a curto ou médio prazo, mal as con­di­ções po­lí­ticas o per­mitam, des­va­lo­ri­zando-o dras­ti­ca­mente ou aca­bando mesmo com ele». «Tornar a car­reira do­cente mais ba­rata» é um ob­jec­tivo que «po­derá ser con­se­guido através da trans­fe­rência dos do­centes para a ta­bela re­mu­ne­ra­tória única».
A Fen­prof alerta que se vive uma si­tu­ação «pro­pícia para um go­verno, em nome de uma ale­gada re­gu­la­ri­zação, tentar jus­ti­ficar a ex­tinção da ac­tual es­tru­tura de car­reira». As­si­nala ainda que «tanto PS como PSD aguardam con­di­ções po­lí­ticas para rever “em baixa” o ECD».
Neste con­texto, «aos pro­fes­sores com­pete, em pri­meiro lugar, con­tri­buir para que não se ve­ri­fi­quem as con­di­ções po­lí­ticas fa­vo­rá­veis a quem pre­tende al­terar ne­ga­ti­va­mente o es­ta­tuto e des­truir a sua car­reira».
O Con­gresso re­alça que «a luta dos pro­fes­sores con­se­guiu no pas­sado o que muitos jul­gavam im­pos­sível: a pu­bli­cação do ECD, a eli­mi­nação da prova de can­di­da­tura, a re­cu­pe­ração de tempo de ser­viço (em duas al­turas dis­tintas) ou o fim da di­visão da car­reira entre ti­tu­lares e pro­fes­sores».
«A luta não dei­xará hoje de estar à al­tura das ame­aças e do de­safio que é tão im­por­tante para a pro­fissão do­cente», a va­lo­ri­zação da car­reira pro­fis­si­onal, afirma-se no Pro­grama de Acção.

Re­cu­perar todo o tempo de ser­viço

«Re­sistir a qual­quer ten­ta­tiva de eli­mi­nação da car­reira do­cente e con­se­quente in­te­gração dos do­centes na ta­bela re­mu­ne­ra­tória única» é um dos prin­ci­pais eixos ins­critos na Re­so­lução sobre Acção Rei­vin­di­ca­tiva, também apro­vada no dia 15.
No topo das «pri­o­ri­dades rei­vin­di­ca­tivas», re­flec­tindo o peso do pro­blema na luta dos pro­fes­sores e no de­curso do Con­gresso, a Fen­prof ins­creve «re­cu­perar in­te­gral­mente o tempo de ser­viço cum­prido nos pe­ríodos de con­ge­la­mento das car­reiras (9 anos, 4 meses e 2 dias)».
Na in­ter­venção de aber­tura, o Se­cre­tário-geral da Fen­prof frisou igual­mente a exi­gência de «re­fazer a car­reira do­cente» e, «neste âm­bito, ga­rantir a sua re­com­po­sição, que passa por re­cu­perar in­te­gral­mente o tempo de ser­viço que os pro­fes­sores cum­priram, po­si­ci­o­nando-os no es­calão de­vido». No palco, ao longo dos dois dias, per­ma­ne­ceram em grande for­mato as le­tras e nú­meros do tempo a re­cu­perar: 9A4M2D.
Mário No­gueira re­tomou o tema no en­cer­ra­mento – sessão em que in­ter­veio também o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN, Ar­ménio Carlos –, para lem­brar que no 12.º Con­gresso, em 2016, «o tempo es­tava con­ge­lado». Em 2017 «o Go­verno des­con­ge­lava as car­reiras, menos as es­pe­ciais e as dos pro­fes­sores». Em 2018 «por força da luta, teve de des­con­gelar também as car­reiras dos pro­fes­sores, mas dizia que não re­cu­pe­rava o tempo de ser­viço». E hoje, com a re­cu­pe­ração total de­ci­dida nas re­giões au­tó­nomas, para os do­centes no Con­ti­nente «2 anos, 9 meses e 18 dias já cá cantam e aquilo que nos falta são 6 anos, 6 meses e 23 dias».
A im­po­sição do Go­verno é con­si­de­rada «um ponto in­ter­médio da re­cu­pe­ração in­te­gral».
Dos pró­ximos mo­mentos de luta por este ob­jec­tivo, no Con­gresso foi des­ta­cada a ma­ni­fes­tação na­ci­onal mar­cada para 5 de Ou­tubro, Dia Mun­dial do Pro­fessor e também vés­pera das elei­ções le­gis­la­tivas.
Na Re­so­lução ficou ins­crita a de­cisão de re­a­lizar vá­rias ou­tras ac­ções, tanto no curto prazo, con­si­de­rando o pe­ríodo elei­toral, como no início da nova le­gis­la­tura.