Manifestação a 10 de Julho contra leis laborais de retrocesso
RESPOSTA O Conselho Nacional da CGTP-IN apelou à mobilização geral, para derrotar a tentativa de, em período de férias, aprovar legislação que representaria um profundo retrocesso social e laboral.
Um ataque contra todos os trabalhadores requer mobilização geral
Na sua reunião de segunda-feira, dia 17, o órgão dirigente da Intersindical Nacional decidiu convocar uma manifestação, em Lisboa, a 10 de Julho, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral e contra as alterações do Código do Trabalho para pior.
Na resolução, divulgada ao final da tarde em conferência de imprensa, inclui-se a exigência de valorização do trabalho e dos trabalhadores, como «condição para um Portugal desenvolvido e soberano», nos objectivos da manifestação.
A acção de 10 de Julho, quando na Assembleia da República vai ter lugar o debate sobre o estado da Nação, insere-se num apelo mais amplo, à intensificação da acção e da luta reivindicativa dos trabalhadores dos sectores privado e público, a reclamar «resposta positiva às suas reivindicações». Destas, na resolução são referidas:
– A revogação das normas gravosas da legislação laboral e a rejeição da proposta de lei laboral do Governo do PS;
– O aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e a fixação, a curto prazo, do salário mínimo nacional em 850 euros;
– O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo;
– A consagração das 35 horas de trabalho semanal para todos, sem redução de salário e contrariando a desregulação dos horários, as adaptabilidades, os «bancos» de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
– O reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública, para assegurar melhores serviços às populações.
A CGTP-IN considera inaceitável que, em período de férias, o Governo tente aprovar a sua proposta de lei que, «se fosse viabilizada, representaria um profundo retrocesso social e laboral».
O PS e o seu Governo, protesta-se na resolução, «não só não restituem aos trabalhadores o direito de negociação e de contratação colectiva, revogando a caducidade e outras normas gravosas das leis laborais, como insistem, com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, numa proposta de lei que legitima e agrava a precariedade, acentua a desregulação dos horários e mantém todas as matérias que facilitam, promovem e aprofundam a exploração dos trabalhadores».
O Conselho Nacional considera que se trata de «uma ofensiva contra todos os trabalhadores» e que, por isso, «precisa da mobilização geral», confluindo para 10 de Julho.
Na resolução consta ainda um apelo «a toda a estrutura» do movimento sindical unitário, «para que agende o maior número de plenários de trabalhadores e reforce a organização sindical em todos os locais de trabalho, empresas e serviços», de modo a «aumentar a nossa capacidade colectiva para organizar, reivindicar, resistir, lutar e conquistar».
Aos jornalistas, o Secretário-geral da CGTP-IN anunciou também que a confederação vai mobilizar os seus activistas para estarem nas galerias da AR, no dia em que tiver lugar a votação da proposta de lei.
Votar para avançar
Na resolução, o Conselho Nacional regista que, «apesar dos avanços alcançados com a luta dos trabalhadores, no quadro da nova relação de forças existente na Assembleia da República», «as opções do Governo, no que é estratégico e estrutural, são convergentes com as do PSD e do CDS e com os interesses do grande capital».
Para a CGTP-IN, há que «dar um salto no desenvolvimento económico e social», «fazer a efectiva ruptura com a política de direita», eliminar «os constrangimentos que condenam os trabalhadores à pobreza e o País ao atraso e subdesenvolvimento».
As eleições de 6 de Outubro «revestem-se de elevada importância» e «o voto dos trabalhadores pode ser decisivo para avançar nos direitos, levando as suas aspirações e a sua luta até ao voto, apoiando os que sempre se solidarizam com as suas reivindicações e lutas, e para impedir que PS, PSD e CDS retomem o caminho do retrocesso económico, social e laboral».
PS ao contrário
«Importa esclarecer que propostas o PS está a apresentar agora», salientou Arménio Carlos, que esteve acompanhado por Deolinda Machado, Fernando Gomes e Ana Pires, membros da Comissão Executiva.
Citou, como exemplo, o alargamento do período experimental até 180 dias, para jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, observando que «não se pode dizer que se é contra e depois, como fizeram os deputados do PS, apresentar uma proposta que permite três renovações de 180 dias e mais uma de 30 dias para estes mesmos contratos, para ocupação de um posto de trabalho permanente».
Arménio Carlos referiu ainda o caso dos contratos de muito curta duração, lembrando que «o grupo parlamentar do PS garantiu à CGTP-IN que estava contra» o alargamento destes contratos a sectores para lá da agricultura e do turismo, mas apresenta na AR «uma proposta que, no essencial, mantém o que estava no texto do Governo: admite contratos de muito curta duração para a agricultura e o turismo e para “serviços correlacionados”, ou seja, para todos».
