Subvenções mensais vitalícias: factos e princípios

As sub­ven­ções men­sais vi­ta­lí­cias para an­tigos ti­tu­lares de cargos po­lí­ticos, de que tanto se tem fa­lado nestes dias, foram cri­adas em 1985 pela mão do go­verno do cha­mado Bloco Cen­tral (PS/​PSD), era Mário So­ares pri­meiro-mi­nistro. O PCP votou contra e desde então propôs vá­rias vezes a sua eli­mi­nação.

Em 2005, por exemplo, PS e PSD chum­baram a pro­posta do PCP, a qual entre ou­tros as­pectos, pre­tendia a eli­mi­nação ime­diata destas sub­ven­ções e do sub­sídio de rein­te­gração, sem qual­quer re­gime de tran­sição. Apro­vada foi a eli­mi­nação destes pri­vi­lé­gios, mas com um «re­gime de tran­sição» abran­gendo os que então reu­niam as con­di­ções ne­ces­sá­rias para os re­querer. Em 2013, pela mão do go­verno PSD/​CDS foram cor­tadas al­gumas sub­ven­ções em pa­ga­mento, com o es­ta­be­le­ci­mento de um li­mite de acu­mu­lação com ou­tros ren­di­mentos. Dois anos de­pois, o PCP voltou a propor a sua eli­mi­nação, à qual se opu­seram PS, PSD e CDS.

Destes factos de­pre­ende-se que, ao con­trário do que se pro­cura fazer crer, os par­tidos não são «todos iguais»: o PCP sempre foi contra exis­tência destes pri­vi­lé­gios e tem pro­posto rei­te­ra­da­mente a sua eli­mi­nação, de­fen­dendo ainda a pu­bli­ci­tação da lista dos ti­tu­lares. Os eleitos co­mu­nistas cum­prem os com­pro­missos as­su­midos com os elei­tores e exercem as suas fun­ções ins­ti­tu­ci­o­nais ori­en­tados pela de­fesa dos in­te­resses das po­pu­la­ções e de forma de­sin­te­res­sada: o Par­tido de­fende e pra­tica o prin­cípio de que os seus eleitos não devem ser fi­nan­cei­ra­mente be­ne­fi­ci­ados ou pre­ju­di­cados pelo exer­cício pre­sente ou pas­sado de cargos pú­blicos.

Assim, o valor que é re­ce­bido é posto in­te­gral­mente à dis­po­sição da luta do Par­tido em de­fesa dos tra­ba­lha­dores e do povo.




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