A Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) rejeitou categoricamente a activação do Tratado Inter-americano de Assistência Recíproca (TIAR), mecanismo utilizado pelos EUA para promover intervenções noutros países, afirmou em Caracas o ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino.

Esta «provocação irracional» pretende legalizar uma intervenção militar com o propósito de derrubar o governo legítimo de Nicolás Maduro, afirmou o dirigente bolivariano. «O TIAR é um instrumento anacrónico e ardiloso, um subterfúgio desenhado pelo império norte-americano para garantir os seus interesses hegemónicos», insistiu.

A propósito, recordou que, durante a Guerra das Malvinas, em 1982, «os EUA não vacilaram em atraiçoar a Argentina e alinhar com o Reino Unido, o que evidencia a perda de legitimidade e vigência deste tratado».

Agora, «a insólita decisão de qualificar a Venezuela como uma ameaça à paz e segurança do Hemisfério Sul desnuda os verdadeiros desestabilizadores da região, que apelam a este mecanismo de ingerência para incrementar a sua campanha de agressão», expressou o ministro da defesa venezuelano.

Em Nova Iorque, na terça-feira, 24, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Venezuela, Jorge Arreaza, recordou que o artigo 53 da Carta das Nações Unidas estabelece que medidas coercivas em virtude de acordos regionais ou por organismos regionais requerem autorização do Conselho de Segurança da ONU.

Durante o XIX Conselho Político da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP), que decorreu naquela cidade, Arreaza assinalou que a activação do TIAR por parte de Washington e seus parceiros na Organização de Estados Americanos (OEA) é ilegal, pelo que pedirá a intervenção do Conselho de Segurança sobre o assunto.

«É ilegal a forma como se convoca esta suposta sessão do TIAR. A Venezuela retirou-se do tratado em 2015, a Venezuela não faz parte da OEA», acusou Arreaza durante a sessão da ALBA-TCP, que teve lugar à margem do 74.º período de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas.

«Instamos o Conselho de Segurança a que cumpra o seu dever e assuma a responsabilidade de neutralizar esta nova agressão contra a Venezuela», declarou Arreaza, mostrando uma carta dirigida ao actual presidente daquele órgão das Nações Unidas, Vasili Nebenzia, também representante permanente da Rússia na ONU.

CPPC repudia TIAR

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) juntou-se à ampla expressão de repúdio pela activação do TIAR, que se inscreve «na espiral de desestabilização, bloqueio económico e financeiro e agressão contra a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano». O TIAR «é um tenebroso instrumento na história da América Latina e das Caraíbas, em nome do qual os EUA realizaram agressões militares contra países deste subcontinente – como contra a República Dominicana, Granada, a Nicarágua ou o Panamá», lembra o CPPC em comunicado.

A decisão de activação do tratado foi adoptada, a 11 de Setembro, pelos EUA com o apoio de governos de países da América Latina que se subordinam aos seus interesses. A Venezuela pediu a desvinculação deste tratado em 2013, tal como outros países, por considerá-lo «um instrumento da aplicação da Doutrina Monroe dos EUA, isto é, uma herança do neocolonialismo norte-americano na América Latina e nas Caraíbas».

Contemplando a possibilidade da intervenção armada, o TIAR inclui medidas como a retirada de embaixadores, o corte de relações diplomáticas e a interrupção parcial ou total das relações económicas, incluindo das ligações ferroviárias, marítimas, aéreas, postais e telefónicas.

O CPPC «insurge-se contra esta provocatória e agressiva decisão que visa dar suporte ao incremento da desestabilização, bloqueio e agressão – incluindo com a ameaça de uma intervenção militar, desde há muito brandida pelos EUA – contra a Venezuela».