O EIA aponta diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir, sobretudo, nos receptores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro.

No dia 16 de Setembro, a Câmara da Moita aprovou uma posição que dá parecer negativo ao EIA do novo aeroporto, fundamentando a sua «oposição» ao projecto «num conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde, na segurança pública e nos valores culturais e patrimoniais existentes».

A decisão foi aprovada tendo em conta a existência de «alternativas de localização mais favoráveis», como é o caso do Campo de Tiro de Alcochete, também no distrito de Setúbal. Para o município, o local escolhido, na Base Aérea n.º 6, que se situa entre o Montijo e Alcochete, traz «riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as directivas da Organização Mundial de Saúde».

Posição idêntica teve a Câmara Municipal do Seixal,no dia 19 de Setembro.

Pressão política inaceitável
Num documento enviado ao Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente, a Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não! manifestou, entretanto, a sua «discordância» com a «solução» apresentada no EIA, defendendo a emissão de uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) «desfavorável».

A Plataforma propõe que seja emitida uma DIA «após esclarecimento de todas as afirmações produzidas sem a devida e exigível fundamentação e, principalmente, só após concluída a avaliação do risco de colisão com aves por entidade idónea e independente, que inclua uma avaliação da exequibilidade e eficácia das medidas mitigadoras e do efectivo grau de contribuição de cada uma para a redução do risco».

Várias organizações não-governamentais (ONG) de ambiente deram também o seu parecer negativo ao EIA, considerando que existe uma «pressão política inaceitável» para a execução da obra. As ONG consideram que o EIA está em desconformidade com as directivas europeias, legislação nacional e compromissos assumidos com o Estado português perante tratados internacionais, no que diz respeito à conservação do património natural e ao desenvolvimento sustentável.

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Barreiro destacou, igualmente, a «forma leviana como são analisados os riscos decorrentes da colisão com aves ou os que possam ocorrer por outras razões».