lusa

Foram estas as con­clu­sões da reu­nião da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal dos Açores do PCP (DORAA), ocor­rida no sá­bado, 9. Em nota en­viada à co­mu­ni­cação so­cial, o Par­tido co­meça por cri­ticar for­te­mente a in­tenção do PS e do Go­verno de criar «aquilo a que chamam de "Con­selho de Con­cer­tação para as Re­giões Au­tó­nomas"», «or­ga­nismo não eleito e com du­vi­dosa le­gi­ti­mi­dade de­mo­crá­tica», usur­pador «das com­pe­tên­cias au­to­nó­micas».

A con­cre­tizar-se, tal in­tenção «traduz uma uma visão cen­tra­lista» e «mais uma ten­ta­tiva de iludir pro­blemas reais e graves que se co­locam ao nível do fi­nan­ci­a­mento de pro­jectos de in­te­resse comum e nas áreas da se­gu­rança, da jus­tiça, da fis­ca­li­zação das áreas ma­rí­timas».

Re­la­ti­va­mente à SATA, os co­mu­nistas aço­ri­anos su­bli­nham que a sua im­por­tância es­tra­té­gica para o ar­qui­pé­lago de­sa­con­selha a que as ques­tões en­vol­vendo a em­presa se tornem «um dos prin­ci­pais fac­tores de es­tran­gu­la­mento das ac­ti­vi­dades eco­nó­micas re­gi­o­nais». Por isso, con­si­de­rando que é «con­dição im­pe­ra­tiva para o de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal a exis­tência de li­ga­ções di­rectas entre as di­versas ilhas e o con­ti­nente, com frequência ade­quada e su­fi­ci­ente», e que «já há muito tempo o fu­turo do Grupo SATA está posto em causa pela gestão da­nosa dos su­ces­sivos go­vernos re­gi­o­nais», a DORAA rei­terou a re­jeição à pri­va­ti­zação e des­man­te­la­mento da com­pa­nhia aérea e re­alçou a ne­ces­si­dade do seu «sa­ne­a­mento fi­nan­ceiro» e da «im­ple­men­tação de um pro­jecto in­te­grado e sus­ten­tável de trans­portes re­gi­onal».

Já quanto ao Plano e Or­ça­mento da Re­gião Au­tó­noma dos Açores para 2020, o PCP la­menta que este con­ti­nuar a «não dar res­posta aos grandes pro­blemas», uma vez que no «lugar de ac­ções con­cretas e pro­jectos cla­ra­mente de­fi­nidos, existe uma enu­me­ração de boas in­ten­ções».

«São vá­rios os pro­jectos que se ar­rastam anos a fio nas pá­ginas dos planos, sem que con­sigam ver fi­nal­mente a luz do dia», acres­centa-se, antes de se re­alçar que entre os pri­meiros ob­jec­tivos do pres­su­posto devia ser a de­fesa e de­sen­vol­vi­mento do sector pro­du­tivo au­tóc­tone, a pro­moção do tra­balho com di­reitos e da co­esão so­cial e ter­ri­to­rial. Nesse sen­tido, ga­rante-se que na dis­cussão do or­ça­mento, o PCP irá bater-se, entre ou­tras ma­té­rias, pelo au­mento do Acrés­cimo Re­gi­onal ao Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal de 5 para 7,5 por cento e do Com­ple­mento Re­gi­onal de Pensão e do Abono de Fa­mília; pela eli­mi­nação das taxas mo­de­ra­doras na saúde e a re­dução da taxa mais alta do IVA; pela ga­rantia de uni­ver­sa­li­dade e gra­tui­ti­dade no acesso a cre­ches a todas as cri­anças até aos 3 anos e pelo au­mento da com­par­ti­ci­pação diária de des­lo­cação de do­entes; pelo alar­ga­mento do IVA so­cial e isen­ções a bens de ín­dole cul­tural, e a vi­a­bi­li­zação e mo­der­ni­zação de em­presas como a SATA e a Santa Ca­ta­rina.