A As­sem­bleia da Re­pú­blica aprovou, na ge­ne­ra­li­dade, as al­te­ra­ções à lei da na­ci­o­na­li­dade pro­postas em di­plomas do PCP e do PAN. Já o texto le­gis­la­tivo do Livre sobre a mesma ma­téria foi chum­bado.

O pro­jecto de lei da ban­cada co­mu­nista re­cebeu o apoio do PEV, PS, BE, PEV, Livre, tendo os votos contra de PSD, CDS, Ini­ci­a­tiva Li­beral (IL) e Chega (CH) e de mais três de­pu­tados do PS.

Na apre­sen­tação do di­ploma da sua ban­cada o de­pu­tado An­tónio Fi­lipe co­meçou por re­alçar a evo­lução po­si­tiva re­gis­tada em 2018 com as al­te­ra­ções apro­vadas à lei da na­ci­o­na­li­dade, com o voto fa­vo­rável do PCP - «trouxe um maior equi­lí­brio à Lei da Na­ci­o­na­li­dade, que as­sen­tava fun­da­men­tal­mente no jus san­guinis em pre­juízo do jus soli, cri­ando obs­tá­culos des­ne­ces­sá­rios à in­te­gração de muitos ci­da­dãos que de­ve­riam e me­re­ce­riam ser le­gal­mente re­co­nhe­cidos como por­tu­gueses», disse -, ob­ser­vando, to­davia, que logo na oca­sião a ban­cada co­mu­nista con­si­derou que as al­te­ra­ções de­ve­riam ter ido mais longe na con­sa­gração dos jus soli.

Nessa pers­pec­tiva se en­quadra o pro­jecto co­mu­nista que agora baixou à es­pe­ci­a­li­dade e onde se propõe que possam ser ci­da­dãos por­tu­gueses de origem os «nas­cidos em Por­tugal, desde que um dos seus pro­ge­ni­tores, sendo es­tran­geiro, seja re­si­dente no País, e que na aqui­sição da na­ci­o­na­li­dade por na­tu­ra­li­zação, os ci­da­dãos nas­cidos em Por­tugal a possam ad­quirir, sem que isso de­penda do tempo de re­si­dência em Por­tugal dos seus pro­ge­ni­tores».