Estávamos a 18 de Dezembro de 1990 quando, em Assembleia-geral, a ONU adoptou a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Dez anos depois, a mesma ONU proclamou o 18 de Dezembro como Dia Internacional das Migrações.

Ao assinalar esta data, o PCP chama a atenção para o facto de nenhum dos países da União Europeia ter ratificado ainda a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias, passados que estão 26 anos da sua adopção pela Assembleia-geral das Nações Unidas.

Hoje, perante o levantar da cabeça por parte de forças racistas e xenófobas, com partidos e forças de extrema-direita a obterem posições significativas nos governos e parlamentos de vários países, a luta pela protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e das suas famílias assume uma nova dimensão e actualidade.

A crise estrutural e global do capitalismo é responsável pela degradação da situação económica e social de milhões de pessoas no Mundo, por enormes níveis de pobreza e exclusão social, pela intensificação da exploração, da repressão e opressão dos povos e pelo desencadear de conflitos militares que espalham a fome, a morte e a destruição. Aos fluxos migratórios por razões económicas, para a melhoria das suas condições de vida e de trabalho e para a sua realização pessoal e profissional, juntam-se os que fogem à guerra, à violência e à barbárie.

O imperialismo, responsável directo pela tragédia humanitária que hoje vivemos, responde com medidas de cariz policial, repressivas e persecutórias, com o aumento de verbas para controlo de fronteiras e construção de muros, a par de medidas de controlo da mão-de-obra imigrante, de detenção e expulsão dos denominados «ilegais», de discriminação, consoante as necessidades do grande capital, e de aumento das dificuldades para o reagrupamento familiar.

O PCP reafirma que os movimentos migratórios que marcam o início do Século XXI são uma consequência directa da natureza exploradora, opressora e agressiva do capitalismo. Os milhões de migrantes e refugiados que são incorrectamente apontados como uma ameaça ou um perigo, são as principais vítimas das políticas da guerra, da ingerência, da exploração e da rapina de recursos que as potências imperialistas levam a cabo em diversas partes do Mundo.

Portugal, país com cerca de cinco milhões de portugueses e luso descendentes espalhados pelo Mundo, com uma comunidade imigrante significativa, deveria romper com directivas, acordos e agendas do capital e da União Europeia, que não atacam as causas profundas dos fenómenos migratórios, antes pelo contrário, os agravam.

Para o PCP, impõe-se a adopção de uma política, que sendo justa, deve respeitar direitos humanos fundamentais, deve ir ao encontro dos reais interesses nacionais, deve respeitar a dignidade da pessoa humana. Uma política que sendo alternativa, patriótica e de esquerda assuma os interesses e os direitos dos que procuram no nosso País as condições para a sua realização profissional e pessoal, mas também que defenda os portugueses residentes no exterior.

Ao assinalarmos o Dia Internacional das Migrações, o PCP dirige às comunidades portuguesas no estrangeiro e às comunidades imigrantes em Portugal uma forte saudação de solidariedade com a luta que travam pela melhoria das condições de vida e de trabalho, pela dignidade humana e pela paz e reafirma a sua disponibilidade para defender activamente os seus direitos, liberdades e garantias.