Pressionado pelas manifestações populares que duram há mais de dois meses, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou a revisão constitucional que abre caminho a um processo constituinte para redigir uma nova carta magna.

Um referendo para que o povo se pronuncie sobre se quer ou não uma nova Constituição terá lugar a 26 de Abril próximo. Em caso de maioria do Sim, os chilenos escolherão entre uma convenção constituinte, formada totalmente por cidadãos eleitos, ou uma convenção mista, na qual metade dos lugares seriam ocupados pelos actuais deputados. Os comunistas chilenos anunciaram que vão participar neste processo constituinte, desde que haja paridade entre homens e mulheres, lugares para representantes dos povos originários e listas de independentes.

A garantia foi deixada pelo presidente do Partido Comunista do Chile (PCC), Guillermo Teillier, ao falar em Santiago do Chile sobre as resoluções do recente plenário do comité central do partido.

«Vamos estar na convenção, vamos fazer propostas, vamos lutar pelos conteúdos da nova Constituição, o que será difícil dado o quórum de dois terços exigido, e vamos continuar a insistir que a convenção adopte as características de assembleia constituinte, que é o que o povo pede», afirmou o dirigente comunista, também deputado.

Realçou que a direita já está em campanha pelo Não e pretende preservar a Constituição actual, pelo que o PCC procurará a máxima convergência com outros partidos, com os independentes e os povos originários para conseguir uma Constituição nova.

Teillier advertiu, contudo, que, por importante que o referendo seja, não resolverá os problemas mais prementes do povo. «O processo constituinte durará dois anos mas a população tem hoje problemas de salários, pensões, educação e outros, e por isso reclamamos que o governo se pronuncie sobre as exigências populares», enfatizou.

Quase 14,5 milhões de eleitores estão habilitados para votar no referendo constituinte de Abril, anunciou entretanto o Serviço Eleitoral do Chile.

O presidente da entidade, Patrício Santamaria, destacou que este será um processo histórico, pois pela primeira vez se reconhece aos cidadãos o direito a determinar directamente se querem ou não uma nova Constituição e a escolher os que a vão elaborar.

O direito a viver em paz
O Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) chileno confirmou a morte de um homem durante os protestos populares ocorridos na sexta-feira, 27, em Santiago do Chile.

Esta foi mais uma vítima mortal da forte repressão policial contra as manifestações populares no Chile, que contabilizam mais de 20 mortos e 3500 feridos, centos deles com sérias lesões oculares causadas pelo impacto de balas de borracha disparadas pelos carabineros.

Na última sexta-feira de 2019, milhares de pessoas juntaram-se na Praça Baquedano, na capital, exigindo mudanças profundas no Chile – uma cena repetida em outras cidades do país.

Desde o levantamento popular iniciado a 18 de Outubro, o amplo movimento social gerado converteu cada sexta-feira num dia de mobilizações e o 27 de Dezembro passado não foi excepção.

Logo cedo foi enviado para o local um grande contingente de carabineros para impedir a concentração, mas a multidão ultrapassou o dispositivo policial. Como em jornadas anteriores, o monumento ao general Manuel Baquedano encheu-se de bandeiras e grandes cartazes, entre os quais se destacava um exigindo a renúncia do presidente Sebastián Piñera e outro com a frase «Só lutando avançamos».

Os manifestantes, de todas as idades – apesar dos esforços policiais para os dispersar, com canhões de água e granadas de gás –, juntaram-se batendo em caçarolas e cantando em coro canções que se converteram em hinos do protesto popular, como O baile dos que sobram, O direito a viver em paz, do icónico cantautor Víctor Jara, e uma versão muito chilena de Bella ciao.