Numa tomada de posição aprovada no dia 18 de Dezembro, a autarquia, de maioria CDU, refere que «a universalidade da escolaridade obrigatória e a possibilidade de acesso a todos os cidadãos aos graus mais elevados de ensino, constituem-se como poderosos instrumentos da construção de uma sociedade coesa e moderna, em que os cidadãos desfrutem de bem-estar e tenham qualidade de vida».

Neste sentido, «é da maior importância que o País valorize o sistema de Ensino Público, dotando-o de objectivos, estruturas, programas e de meios financeiros e humanos que permitam a concretização do direito à educação a todos os portugueses e a todos os níveis de ensino», que assegure «a escolaridade obrigatória com carácter universal e gratuito, e que estabeleça como objectivo a formação integral do individuo», defende a CMS.

Obras adiadas
Iniciadas em Outubro de 2010, as obras de modernização da ES João de Barros, com 3.º ciclo do Ensino Básico, em Corroios, implicam desde essa data que alunos, professores e funcionários sejam obrigados a trabalhar e aprender em contentores pré-fabricados ao lado de um estaleiro.

«É inquestionável a necessidade de modernização de uma escola instalada na freguesia de Corroios desde 1986, mas é igualmente inquestionável a necessidade de resolução de um problema que se arrasta há nove anos e que penaliza cerca de 1200 alunos, docentes e funcionários de forma injusta sem que se vislumbre uma solução que conclua um processo iniciado em 2010», reclama a autarquia.

As obras de requalificação da ES João de Barros, intervenção da responsabilidade do Parque Escolar E.P.E., encontram-se suspensas desde Abril de 2019, data em que a obra foi novamente interrompida, não existindo qualquer informação concreta sobre a previsão do reinício dos trabalhos, com graves consequências para a comunidade educativa da escola devido às precárias condições em que se encontram a ser ministradas as actividades lectivas.

«Apesar de há muito e sucessivamente reivindicada pelas autarquias e pela comunidade educativa, não existe nenhum desenvolvimento nem uma perspectiva de plano excepcional de calendarização de intervenções por parte do Ministério de Educação, tendo em conta a urgência da situação existente», informa a CMS.